Publicado: 09 Dezembro 2015

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A Unimed Regional Goiana foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, por ter negado a cobertura de uma cirurgia emergencial a um segurado. A sentença é do juiz Salomão Afiune (foto), do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia, que também impôs à ré o ressarcimento dos valores gastos com o procedimento médico despendidos pelo paciente, no valor de R$ 1,5 mil.

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Publicado: 09 Dezembro 2015

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Mecanismos de conciliação e mediação devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no âmbito administrativo, preponderantemente aqueles relativos à esfera privada dos envolvidos, sejam eles magistrados ou servidores. É o que determina a Recomendação nº 21, de 2 de dezembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada na última sexta (4/12) no Diário de Justiça.

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Publicado: 09 Dezembro 2015

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, voltou a prorrogar a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público na 13ª Vara Criminal de Goiânia, a partir desta quarta-feira (9) até sexta-feira (11). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1926 Suplemento – Seção I.

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Publicado: 07 Dezembro 2015

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O governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, deverá aumentar o efetivo da Polícia Militar de Rio Verde, para que supere o número de 300 agentes. A decisão, em sede de liminar, é do juiz da comarca Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, que considerou que há, apenas, 173 policiais para atender o município e região. O descumprimento da medida implica em multa diária de R$ 5 mil, que deverá ser revertida ao Conselho de Segurança local.

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