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Após sete anos de luta para receber o salário maternidade relativo ao segundo filho e com a renda mensal de R$ 30 para o sustento da família, a jovem integrante da comunidade Kalunga, Maria Helena Serafim Rodrigues, de 27 anos, que enfrenta uma quarta gravidez de grande risco, viu seu sonho se realizar ao obter na tarde desta segunda-feira (29) o salário maternidade. O benefício foi concedido pelo juiz Thiago Cruvinel Santos durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que teve início nesta segunda-feira (29) na comarca de Campos Belos e se estende até a terça-feira (30). A previsão é de que sejam julgados 110 processos no âmbito previdenciário.
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Professores que exercem função de magistério fora de sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial de professor. Esse é o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) que, em decisão monocrática, concedeu segurança ao professor municipal Plantoni Dicier Santana, assegurando direito à aposentadoria especial, em que há a redução de cinco anos de idade e tempo de contribuição para o professor.
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O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto).
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A Comissão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reuniu-se pela primeira vez nesta segunda-feira (29). No encontro, realizado na Ouvidoria do Poder Judiciário, ficou definida a data de assinatura do Termo de Adesão, que designará as equipes de trabalho que elaborarão os planos de ações.
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