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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe inscrições para o Curso de Sentença Cível e Criminal. Com 15 encontros, a capacitação tem início previsto para o dia 8 de junho e término previsto para o dia 26 do mesmo mês. As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, na sede da Esmeg, em Goiânia, podendo ocorrer também nos fins de semana, tendo o curso duração total de 45 horas/aulas.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) endossou sentença do juízo de Mozarlândia, que condenou Valdir Maria da Silva e Rogélio Jean da Silva a pagar indenização a Alberto Leopoldo Kaczuk, no valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 3.323,43 por danos materiais. Alberto colidiu com uma vaca, de propriedade de Valdir e Rogélio, enquanto trafegava com sua motocicleta na Rodovia GO-334, sofrendo graves lesões, que o fizeram permanecer internado em unidade de terapia intensiva (UTI) por mais de dez dias e a ser submetido a cirurgias.
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Em reexame necessário, o desembargador Carlos Alberto França (foto) decidiu por manter inalterada a sentença do juiz Rinaldo Aparecido Barros, da Vara do Crime e Fazendas Públicas de Cavalcante, concedendo mandado de segurança a fim de anular decreto legislativo que cassou mandato do prefeito João Pereira da Silva Neto.
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Em apenas dois dias de Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, em Porangatu, realizou 180 audiências e alcançou o índice de 76,11% de sentenças proferidas. O balanço parcial dos trabalhos, que terminará nesta quinta-feira (14), foi divulgado pela coordenação do Núcleo.
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