Publicado: 29 Abril 2015

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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (de amarelo), coordenadora do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sebastião de Assis Netto (ao microfone), visitaram, nesta quarta-feira (29), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Guapó. A ação é realizada pelo TJGO em parceria com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

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Publicado: 29 Abril 2015

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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) endossou sentença proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, que anulou processo administrativo disciplinar (PAD) que demitiu o guarda municipal João Paulo Soares Lira por abandono do cargo. A decisão determinou a imediata reintegração do servidor ao cargo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.

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Publicado: 29 Abril 2015

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu denúncia contra um odontólogo pela prática de aborto sem o consentimento da gestante. André Ricardo Nogueira de Souza é acusado de ter provocado aborto, no dia 4 de janeiro de 2011, dentro de seu consultório odontológico. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP) ofereceu denúncia contra o profissional nas penas do artigo 125 do Código Penal (Provocar aborto, sem o consentimento da gestante), com pena mínima de 3 anos e máxima de 10 anos de reclusão.

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Publicado: 29 Abril 2015

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Começa nesta quarta-feira (29), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

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