091213Foi mantida a demissão do servidor Josemar de Melo, que era secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e é acusado do crime de corrupção passiva. Josemar teria aceitado descontos nas mensalidades da faculdade que cursava em troca de cópias de documentos ao engenheiro agrônomo Sérgio Luis de Araújo Ramos. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto) e julgou improcente mandado de segurança.

131113aA Secretaria de Saúde do Município de Jataí deverá fornecer medicamento gratuito, necessário para o tratamento da doença Mal de Alzheimer, ao paciente José Cabral. A decisão monocrática é do desembargador Norival Santomé, que manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da Comarca de Jataí.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Construtora Borges Landeiro a indenizar em dez salários mínimos uma consumidora que não recebeu um apartamento dentro do prazo previsto para entrega. A empresa ainda terá de restituir todas as parcelas já pagas pela cliente, já que o contrato não foi honrado. O relator do voto, seguido à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto).

Após encerrar a hospedagem no Taiyo Thermas Hotel, em Caldas Novas (GO), Luiz Carlos Porto teve seu carro - estacionado na calçada do clube - atingido por um poste de energia, que caiu depois de ser derrubado por um ônibus de turismo. Alegando não ter autorizado o manobrista a retirar o veículo do estacionamento do hotel, Luiz interpôs ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa hoteleira, porém teve o pedido inicial julgado improcedente pela 1ª Vara Cível da comarca de Caldas Novas.

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