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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), rejeitou, por unanimidade, recurso interposto por Demóstenes Torres em processo penal que apura oito crimes de corrupção passiva. O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, entendeu não existir possíveis obscuridades ou omissões no caso que justifiquem a modificação do recebimento da ação penal.
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Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves da Rocha determinou que a Unimed arque com a cirurgia para colocação de uma prótese no paciente A.C.S. Ele passou por um tratamento radical contra o câncer de próstata e, por consequência, agora sofre de incontinência urinária. O problema seria corrigido com o novo procedimento, contudo, o plano de saúde se recusava a pagar.
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A conclusão da construção do fórum de Piranhas está prevista para o mês de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (9), no Salão Nobre da Presidência, para entrega do título de cidadão piranhense ao desembargador-presidente (foto). A obra conta com uma área de 994 metros quadrados, no valor de R$ 2,77 mil.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Trindade que assegurou a João de Aquino Teles o direito de não pagar/recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele é produtor rural há mais de 35 anos e cultiva na propriedade plantas ornamentais, razão pela qual sempre esteve sujeito ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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