Publicado: 20 Junho 2014

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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Jaraguá deverá pagar as taxas referentes aos direitos autorais pelas músicas tocadas nos shows da 6ª Exposição Agropecuária da cidade, realizada em 2008. O relator do processo foi o desembargador Francisco Vildon Valente (foto).

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Publicado: 20 Junho 2014

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Acompanhando voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) providencie reajuste da aposentadoria de Altamiro da Silva Figueira. O cartorário aposentou no ano de 2006 e desde então o valor não era reajustado. O voto foi seguido à unanimidade. 

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Publicado: 20 Junho 2014

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) determinou que a Saneamento de Goiás (Saneago) deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Gesley Aparecido Dias de Oliveira. No dia 14 de junho de 2011, então com 14 anos, ele andava de bicicleta quando caiu num buraco aberto pela estatal para uma obra, que estava sem sinalização. Devido ao acidente, ele quebrou a clavícula e ficou imobilizado por três meses.

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Publicado: 20 Junho 2014

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Está marcada para o dia 1° de julho, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 3ª Reunião do Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano.

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