Com 33 servidores inscritos, começa nesta quarta-feira (12) e segue até a sexta-feira (14) o Curso de Execução Penal na Web (Execpenweb), ministrado por Nair Pinheiro de Moura, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e Wilana Carlos da Silva, da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra acatou recurso proposto por Paulo Francisco Marques contra a Celg Distribuição S/A, solicitando que lhe seja pago o dobro do valor cobrado indevidamente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Seguindo voto do relator, o juiz em segundo grau Fernando de Castro Mesquita, a 4ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou liminar determinando que a Secretaria estadual de Saúde forneça o medicamento Trastuzumab (Herceptin) a Maria Divina Tavares de Melo.
Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram decisão de primeiro grau e negaram recurso de apelação a Genomir Fernandes Chaves.
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