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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Entre os 27 tribunais de justiça estaduais, apenas cinco, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), atingiram ou superaram a Meta 1 estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O índice do TJGO foi de 100,93%.
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O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, condenou o município de Goiânia ao pagamento de R$ 91,4 mil por danos morais e materiais, além dos honorários advocatícios, a um casal que teve a documentação de seu terreno falsificada. O agente municipal falsificou, a pedido de uma construtora, a Certidão de Limitações e Confrontações com o objetivo de prejudicar o casal e favorecer o dono da empresa.
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A fim de garantir a dignidade da pessoa humana, em especial da população carente que será beneficiada com o Programa Minha Casa Minha Vida, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás, determinou que o poder municipal realize toda a infraestrutura do loteamento Residencial Villa Real, antes da entrega das 30 casas populares.
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O juiz Ari de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu liminar para garantir que um policial entre para o quadro de acesso da Polícia Militar e concorra à promoção da qual foi excluído por responder a dois processos criminais.
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