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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Rápido Araguaia Ltda foi condenada a pagar R$ 15 mil a Waldemara Maria da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter se acidentado após desembarcar de ônibus da empresa. Além disso, a mulher ganhou o direito de receber 50% de um salário mínimo, por mês, desde a data do acidente, ocorrido em 28 de janeiro de 2012. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença de 1º grau. A relatoria é do juiz substituto em 2º Grau Delintro Belo de Almeida Filho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, a vice-presidente do TJGO Beatriz Figueiredo Franco e o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, recebem na noite desta terça-feira, a partir das 19h45, no plenário Getulino Artiaga Lima da Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
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Pacificar entendimentos e, assim, julgar menos processos, mas, ao mesmo tempo, abranger os efeitos para mais ações é uma possibilidade instituída no novo Código de Processo Civil (CPC), que começou a vigorar no ano passado. O caminho é novo para os representantes Estaduais do Poder Judiciário, mas já é percorrido e sistematizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008. Para elucidar a metodologia utilizada pela instância superior, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta segunda-feira (28) evento para debater o tema, com representantes do órgão de Brasília.
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Mesmo sem unidade penitenciária feminina, Águas Lindas de Goiás é a terceira comarca do Estado em número de crianças e adolescentes com mães presas. As detentas originárias do município cumprem pena na vizinha Luziânia, mas a cidade abriga, também, filhos de reeducandas de várias outras localidades, incluindo do Distrito Federal e entorno. Para atender a esse público, foi instalado na sexta-feira (25) o Programa Amparando Filhos.
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