O juiz Peter Lemke Shcrader, da comarca de Aruanã, determinou a desinterdição parcial e temporária do estabelecimento prisional de Aruanã e permitiu que a Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) faça o recambiamento de até 35 reeducandos e presos provisórios (somente do sexo masculino) ao local. A medida foi tomada pelo Magistrado em razão da conclusão da primeira etapa de obras para a recuperação do presídio, no dia 19.
“A nossa missão não é excluir do convívio social esses indivíduos, mas sim apartá-los temporariamente e paulatinamente reinseri-los restaurados na sociedade. Para isso, um estabelecimento prisional digno é a primeira ferramenta e Aruanã caminha nessa direção”, pontuou o Juiz.
Ao ponderar sobre a liberação da unidade prisional, o Magistrado considerou as atuais condições do prédio, que, no momento atual, já tem garantidas salubridade e segurança, após quase dez meses de modificações estruturais, sua capacidade para quase 50 vagas, além dos problemas de superlotação em cidades vizinhas. “Ultrapassados quase nove meses a primeira fase do programa está próxima do fim, cuja questão agora é apenas de natureza estética para finalização. Tais pendências não inviabilizam o retorno dos reeducandos e presos provisórios que já têm assegurado um local com salubridade e segurança”, frisou.
Devido à precariedade do local, o prédio foi interditado para que as mudanças necessárias fossem realizadas em três fases, conforme cronograma de obras estabelecido. A iniciativa foi possível graças a uma parceria estabelecida entre o Judiciário local, Ministério Público do Estado de Goiás, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores de Britânia (o município é distrito judiciário de Aruanã) e Seap. “Ainda não temos a possibilidade de atuar com a lotação máxima, nem podemos receber reeducandas do sexo feminino na comarca, mas as quase 40 vagas disponíveis já são um avanço e trazem um alívio momentâneo ao sistema”, ressaltou. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)
