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A quinta câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a prefeitura de Aparecida de Goiânia deve ter bens penhorados para custear tratamento compulsório de um adolescente dependente químico em uma clínica de reabilitação. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).
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O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência.
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O juiz Eduardo Alvares de Oliveira (foto), da comarca de Itapaci, condenou o ex-prefeito da cidade, Adedi José de Santana, por utilizar um bem público municipal em seu proveito pessoal. A pena determinada foi de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto e a inabilitação pelo prazo cinco anos para função pública eletiva ou por nomeação.
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Com o auditório do Tribunal do Júri local completamente lotado, a comarca de São Miguel do Araguaia implantou, na manhã desta terça-feira (27), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. Inicialmente, 118 alunos das escolas municipais Luiz Alves e Nova Lourdes integram o projeto.
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