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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia e não concedeu à Sumaia Jorge Elias Hage, o direito de ser incluída no Programa de Apoio Social (PAS), do Instituto da Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), isentando-a do pagamento da co-participação devida em retribuição ao custeio de tratamento de saúde prestado pelo instituto.
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O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Dioran Jacobina Rodrigues, negou pedido de liminar proposto por Cristiano Ribeiro de Paula contra Lauro César Tancredo, integrantes da dupla sertaneja Cristiano & Capela, que pediu que Capela seja obrigado a abster-se de usar a marca “Cristiano & Capela” e o nome “Kapela”.
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A juíza Stefane Fiuza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, autorizou a adoção de uma criança por um casal de homossexuais, que vive em união estável há oito anos. O menino está sob os cuidados do casal desde seu nascimento, em abril de 2009. Fora isso, em audiência, a mãe natural consentiu a adoção e renunciou ao poder familiar.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve liminar concedida pela juíza Zilmene Gomide Monzoli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que indeferiu pedido do Ministério Público para afastar definitivamente a Universidade Estadual de Goiás (UEG) da realização dos concursos para o provimento dos cargos de agente, escrivão e delegado substituto de Polícia Cívil; oficial combatente-cadete PM, oficial de saúde – 2º tenente, soldado 3ª classe e soldado músico da PM; pesquisador do Instituto Mauro Borges e cargos técnicos e administrativos da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.
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