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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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De acordo com o artigo 177 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e artigo 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõem sobre a suspensão dos serviços forenses no Judiciário estadual, não haverá expediente nos dias da Semana Santa, compreendidos de quarta (27) a domingo de Páscoa (31).
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Depois de acolher por unanimidade o voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) condenou a um ano e dois meses de detenção um contador de Catalão acusado de assédio sexual contra funcionária menor.
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O desembargador Carlos Alberto França suspendeu liminarmente, nesta sexta-feira (22), os efeitos do Provimento 20/2012, da então corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que determinava que as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário ficassem sob a custódia da Polícia Civil.
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Aberto França manteve sentença da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Luziânia, que condenou o município a indenizar, em R$ 25 mil, criança atacada por cão da raça pitbull dentro da Escola Municipal Setor Leste. O menino teve ferimentos nos braços, pernas e virilha.
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