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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com quase três anos desde que entrou em vigor, o novo Código de Processo Civil ainda suscita dúvidas sobre suas inovações e abre um campo amplo para debates. A fim de propor esclarecimentos e, assim, aprimorar a prestação jurisdicional, a Escola Judicial de Goiás (Ejug) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promoveram nessa terça-feira (4) duas palestras com juristas renomados internacionalmente: os autores e pós-doutores em Direito Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O evento foi o 60º da parceria, iniciada em maio, entre as instituições de ensino e encerrou o ano letivo.
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A experiência dos Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica foi apresentada durante o 12º Cimeira dos Direitos Humanos - Congresso da Federação Internacional de Mulheres Juristas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, no dia 20 de novembro. O trabalho é de autoria da ex-secretária estadual da mulher de Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis.
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A loja Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA, localizada em Jataí, foi condenada a pagar direitos autorais das músicas tocadas no estabelecimento, em taxas recolhidas pelo Escritório Central De Arrecadação e Distribuição (Ecad). A sentença é da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou resolução que torna efetivo o reajuste do subsídio da magistratura goiana. O percentual está preconizado na Lei Federal nº 13.752 de 26 de novembro deste ano, que dispõe sobre os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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