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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O desembargador Olavo Junqueira de Andrade concedeu a uma servidora pública o direito à licença para acompanhamento do cônjuge que foi aprovado em concurso público em Quirinópolis. O caso foi apreciado durante sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e foi respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovaram minuta de Projeto de Lei para alterações no Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário, em sessão realizada na quarta-feira (14). A minuta, agora, será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
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O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou, no dia 8 de março, o bloqueio de todos os cartões de crédito (Amex, Elo, Hipercard, Mastercard, PagUol e Visa) emitidos em nome de Solange Souza de Jesus. A mulher, que é proprietária de uma empresa de embalagens, é devedora da quantia de R$ 84 mil, referente a contrato de prestação de serviço de energia elétrica fornecida pela Celg Distribuição S/A.
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P.A.S, tio de uma criança de 4 anos de idade, foi condenado a 8 anos de reclusão. O homem foi julgado culpado por abusar sexualmente da menor, em 11 de junho de 2012, no município de Anápolis. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. A decisão, por votação uniforme, é da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Leandro Crispim.
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