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Na segunda-feira (9), estagiários do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) iniciaram o atendimento voluntário no Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia. A partir de agora serão 26 estudantes que vão ajudar no atendimento ao público naquela unidade, além dos servidores. A atividade se tornou possível após parceria entre a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia e a UFG.
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O juiz substituto Vitor França Dias Oliveira, em exercício no Juizado da Infância e Juventude, indeferiu requerimento formulado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) para que fosse autorizada a saída temporária de adolescentes condenados e internados pela prática de atos infracionais, sem escolta, nos períodos das festividades do natal e do réveillon.
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Durante a suspensão do expediente forense no perído natalino e de passagem de ano, que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017, o atendimento no Judiciário estadual será feito por meio de plantões. Foram convocados 74 juízes de direito e juízes substitutos em segundo grau, sendo 3 escalados para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), 13 para Goiânia e os demais para comarcas do interior.
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O juiz da comarca de Uruaçu, Leonardo Naciff Bezerra, concedeu parcialmente liminar pleiteada por José Dutra Fernandes em desfavor do município de Uruaçu e de sua prefeita, Solange Abadia Rodrigues Bertulino. A ação popular foi motivada pela convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público, incluindo cadastro de reserva, em número maior que a capacidade econômica do município.
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