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Adolescentes de 14 a 16 anos terão a oportunidade de aprender mais sobre as atribuições dos Poderes Públicos e questões de cidadania com o projeto Jovem Vereador, que será implantado na comarca de Piracanjuba, pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa. A solenidade de abertura do programa será nesta sexta-feira (14), às 13h30, no auditório da Câmara Municipal, com presença de estudantes das redes pública e particular da cidade.
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Os quatro Juizados Especiais Criminais da comarca de Goiânia estão sendo transferidos para o Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás. A mudança teve início nesta terça-feira (11), com o 1º Juizado Especial Criminal, e terá sequência na quinta-feira (13) com o 2º Juizado Especial Criminal, e na sexta-feira (14) com o 3º Juizado Especial Criminal. Já na segunda-feira (17) será a vez da transferência do 4º Juizado Especial Criminal para o Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.
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A Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) terão de elaborar projeto técnico para o sistema de tratamento dos efluentes nos tanques dos hipopótamos e das antas, além dos recintos e jaulas do Parque Zoológico de Goiânia, em até 180 dias. Depois de pronto, o projeto terá de ser apresentado em juízo e executado pelos órgãos em um ano. Caso descumpra determinação judicial, Prefeitura e agência pagarão multa diária de R$ 20 mil.
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O município de Padre Bernardo terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para cada um dos três alunos que tiveram as mochilas e roupas revistadas pelos funcionários da Escola Municipal de Monte Alto, em razão do sumiço do celular de uma professora na sala, que depois foi encontrado na casa dela. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo. O desembargador Itamar de Lima foi o relator da matéria.
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