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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (na foto, à esquerda), participou, nesta segunda-feira (12), em Brasília, da sessão solene em que a ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade, que empossou também o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do Supremo, reuniu as principais autoridades do País.
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O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Samyra Apolinário Silveira Gomes Santos, que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é dos integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiram a relatora, desembargador Beatriz Figueiredo Franco. O voto foi seguido à unanimidade.
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A Coming Indústria e a Vilas Boas Indústria e Comércio de Couros foram condenadas a realizar estudos de impacto ambiental e delimitação de áreas de preservação, uma vez que suas atividades são, potencialmente, poluidoras do solo e do ar. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Escher. As rés têm até seis meses para cumprimento das medidas.
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As primeiras unidades judiciárias da comarca de Goiânia que serão instaladas no novo prédio do Fórum Cível, no Parque Lozandes, são quatro das varas de Fazendas Públicas (juízes 1 e 2 da 1ª de Fazenda Pública Estadual, juiz 2 da 2ª de Fazenda Pública Estadual e a 3ª de Fazenda Pública Estadual-Execução Fiscal), no dia 19 de setembro, sete dias antes da inauguração oficial do prédio.
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