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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A servidora Vânia de Lima Sabino Pereira foi condenada a restituir ao município de Itumbiara a quantia recebida indevidamente, após ter apresentado diploma falso para obter ascensão funcional e receber gratificações incorporadas à sua remuneração. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes (foto), mantendo inalterada a sentença do juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal de Itumbiara.
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A Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai ouvir os magistrados de 1º grau antes de elaborar o ato normativo para disciplinar os critérios de desempate na lista de antiguidade da magistratura. Os juízes e juízes substitutos do TJGO terão prazo de 15 dias para se manifestarem, oferecendo sugestões de critérios de desempate na lista de antiguidade. A deliberação é do desembargador Carlos Alberto França (foto).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta sexta-feira (13) o diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, Brasílio Caldeira Brant, que veio propor a otimização da integração eletrônica dos dados dos processos criminais do Judiciário goiano com o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), gerida pelo Departamento da Polícia Federal, através deste instituto. O desembargador-presidente deu total apoio à iniciativa e autorizou a Diretoria de Informática do TJGO a proceder estudos para acelerar a sua implantação, por entender que este sistema é absolutamente necessário.
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Os magistrados que respondem pelos Juizados Especiais da Comarca de Goiânia têm ganho um importante reforço desde o final de setembro. Por meio de iniciativa do diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, um grupo de apoio, formado por três servidores da Diretoria do Foro da capital, tem auxiliado os gabinetes dos juízes na elaboração de minutas de sentenças.
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