A implantação da nova estrutura das Corregedorias completou um ano na última terça-feira (3) e, neste período, alcançou resultados relevantes, com o aperfeiçoamento das gestões judicial e extrajudicial, aumentando a eficiência, a celeridade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos goianos. A atuação foi focada na inovação, na modernização, no uso de tecnologia e na especialização e uniformização dos procedimentos.
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO foi criada a partir da Lei estadual nº 22.833, de 8 de julho de 2024, regulamentada pela Resolução do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nº 287, de 22 de janeiro de 2025. Com a nova redação, o TJGO passou a contar com duas corregedorias distintas: a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), responsável pelo serviço judicial, e a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), encarregada do acompanhamento e fiscalização dos serviços notariais e de registro.
Reestruturação
A reestruturação conferiu ao corregedor do serviço extrajudicial as atribuições de monitorar, controlar e orientar as atividades dos serviços notariais e de registro, para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado; orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços.
A competência também se estende a investigação de casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; e a mediação de conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial.
O ato de criação da Cogex prestigiou ainda a isonomia no tratamento correicional e disciplinar das unidades judiciais e das serventias extrajudiciais de todas as comarcas do Estado. Neste período de um ano, muitas conquistas foram alcançadas e os resultados positivos se refletem nos altos índices de produtividade e nos diversos projetos sociais desenvolvidos e ampliados.
Foram proferidos quase 9 mil atos pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, assinadas 4.277 decisões, e realizados pelas equipes de apoio quase 34 mil atos.
Sob a condução do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, foram proferidas 2.165 decisões, realizadas 375 reuniões, criados 18 provimentos e 24 grupos de estudos/trabalhos instituídos por portaria. Juntos, os juízes auxiliares da CGJGO e da Cogex somam quase 18 mil atos (pareceres, despachos, reuniões etc).
Inovações e avanços
Ao participar do primeiro ano de funcionamento das duas corregedorias, o corregedor-geral, desembargador Marcus da Costa, disse estar honrado e ressaltou a importância da nova estrutura e o perfil inovador adotado pela administração, com o aprimoramento dos programas que já existiam e a criação de novos projetos, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Inovamos com duas corregedorias e essa evolução beneficia toda a sociedade. Facilitamos os trabalhos dos magistrados com orientações importantes e abrangentes, proferimos novas decisões e estamos trabalhando incessantemente para a distribuição justa e digna da tutela jurisdicional que deve contemplar todos os cidadãos de forma isonômica”, frisou.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo, relembrou a relevância da pauta extrajudicial no País e do papel social que exerce não só na atuação junto aos cartórios, mas no atendimento direto à população com Programas como o Registre-se, RegularizAÇÃO, casamentos comunitários, entre outros. “A reestruturação dos serviços extrajudiciais representa um avanço significativo na capacidade de atender às demandas da sociedade de maneira mais eficiente, próxima e ágil. Ter duas corregedorias representa mais cidadania e dignidade às pessoas”, pontuou.
Aproximação com a sociedade
Em 2025, um grande destaque das Corregedorias para promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado de Goiás, além de permitir qualificação contínua, com cursos de capacitação aos servidores, foi a realização de cinco Encontros Regionais (Luziânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão e Rio Verde) que contou com mais de 5 mil participações, 64 painéis de capacitação, 14 oficinas, reuniões institucionais e audiências públicas. Os momentos foram marcados por escuta ativa, interação, qualificação e diálogo aberto.
CGJGO: ineditismo e ações diversas
Para dar alinhamento às ações conjuntas no sentido de traçar políticas para aprimorar e dar efetividade à adoção internacional, Goiás sediou, pela primeira vez, em 2025, a 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), que reuniu representantes de Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toda a organização e execução do evento foi de responsabilidade da CGJGO.
Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, 11 pontos deliberados. O encontro durou três dias e permitiu o debate dos impactos da adoção internacional, apresentando os principais problemas no processo, a atualização dos trabalhos desenvolvidos em cada autoridade central estadual e distrital, além da troca de experiência entre os participantes e o aprimoramento por meio de um rol de palestras sobre o tema.
Ainda pela CGJGO, programas como o Pai Presente, que incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade para diminuir o número de pessoas que não têm o nome do pai nos documentos oficiais; Escuta, que auxilia no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; e Pilares, que contribui para a disseminação da cultura de paz nas escolas, foram ampliados e passaram a seguir novas diretrizes.
Em edição especial, na atual gestão da CGJGO, o Programa Escuta alcançou a histórica comunidade quilombola, em Cavalcante, atendendo quase 1,5 mil crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos. De forma pioneira, o Pai Presente Volante coletou material de DNA, gratuitamente, no presídio de Bela Vista de Goiás, para reconhecimento paterno de criança de 6 anos, e participou de várias iniciativas sociais do TJGO, chegando a realizar 25 audiências e atender mais de 7 mil pessoas, além ter efetuado mais de mil exames de DNA.
Cogex: proatividade e dinamismo
O Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania, iniciativa para erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica a populações vulneráveis, ganhou uma nova roupagem pela Cogex e obteve o 3º lugar no ranking nacional ano passado. Foram 23.776 certidões emitidas e 15.412 atendimentos efetuados, que incluíram benefícios sociais e expedição de carteiras de identidade e CPF.
Já o Programa RegularizAÇÃO, que simplifica e acelera a regularização de imóveis urbanos para famílias de baixa renda (Reurb-S), também passou por reformulação e ganhou a adesão de 24 novos municípios com 12.084 títulos entregues (até novembro de 2025).
Para apoiar integralmente e promover a doação de órgãos em Goiás, foram emitidas 389 AEDOS [Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos] dentro do programa de Divulgação da Campanha Um só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém. Em outra iniciativa, de amplo alcance social, 352 casais carentes puderam realizar o sonho de concretizar a união pelos casamentos comunitários coordenados pela Cogex em todo o Estado.
Um canal direto de comunicação, com delegatários, prepostos e usuários, foi estabelecido de forma inédita com visitas presenciais do corregedor do Foro Extrajudicial e da sua equipe aos cartórios goianos, por meio do Cogex em Ação. Implementado nesta gestão, foram visitadas 71 serventias e percorridas 33 cidades.
Aumento nos atendimentos
Mais de 5 mil pessoas foram atendidas pela Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial (DGSE) por Whatsapp, e-mail ou ligação telefônica, enquanto o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) realizou 1.695 atendimentos (Whatsapp, e-mail, site, telefone e presencial). Por meio da Campanha de Divulgação do SAU, instituído pelo Provimento nº 146/2025, ocorreu um aumento de 233% nos atendimentos e a redução do tempo médio de respostas e resolução das solicitações foi de 70%.
Em 2026, as Corregedorias atuarão focadas em outras inovações, reafirmando a atuação correicional aliada à criatividade, à celeridade e às novas tecnologias que devem ser harmonizadas com a percepção humana, enquanto a eficiência deve ser conjugada à sensibilidade e transformação social. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação das Corregedorias/Arte: Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
