Com o compromisso de ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social, teve início nesta segunda-feira (13) a 4ª Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!", no Estado de Goiás. A abertura oficial foi conduzida pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, no Centro Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) de Goiânia, e contou com a presença de várias autoridades, instituições parceiras e cartorários.
O foco dessa iniciativa é combater o sub-registro com ações concentradas oferecendo emissão gratuita de documentos básicos como a 1ª e a 2ª via da certidão de nascimento, RG nacional e CPF, além de atendimentos jurídicos e regularização documental. Também serão promovidas ações complementares, como vacinação, Distribuição de roupas e calçados, alimentação e kits de higiene.
Ao abrir o evento, o corregedor do Foro Extrajudicial afirmou que apenas no Estado cerca de 100 mil goianos não têm nenhum tipo de documento e observou que no cenário nacional já são mais de 3 milhões de brasileiros na condição do sub-registro civil.
“Essas pessoas vivem na invisibilidade, à margem da sociedade. Os dados estatísticos são muito tristes. Nossa luta é justamente para resgatar a dignidade dos vulneráveis, mostrando que cada um tem seu valor, seu lugar no mundo, seus direitos sociais garantidos”, ressaltou Anderson Máximo.
O avanço nas políticas públicas para atender cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade social e a parceria com os notários e registradores foram outros pontos destacados pelo desembargador.
“Os resultados positivos do Registre-se! só são possíveis graças à união de esforços e a dedicação de todos os parceiros e os cartórios de registro civil tem um papel fundamental no fortalecimento dessa pauta para assegurar que essa documentação essencial seja entregue nas mãos de que realmente necessita”, pontuou.
Prestigiando a solenidade, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, disse que o Poder Judiciário deve “estender as mãos a quem precisa” e que o Registre-se! é uma “oportunidade de conceder cidadania aos excluídos, daqueles que não estão ao alcance dos programas sociais”.
Segundo o Juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, que está à frente da pasta do Registre-se!, o programa é voltado à promoção da cidadania plena, especialmente para pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Enquanto a pessoa não tem a sua documentação, o seu registro de nascimento, para o Estado é como se ela fosse invisível. É com o registro que a vida documental começa”, reiterou.
Afirmação da identidade
Em nome de todos os cartorários, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), Thyago Gama, enfatizou que a iniciativa promove “resgate, afirmação de identidade e exercício de direitos”, reforçando o compromisso permanente dos cartórios com a atuação conjunta e o olhar humanizado.
Representando a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), o defensor público Tairo Batista Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, disse que essa é uma missão coletiva que permite “inclusão social e pertencimento, impactando milhares de vidas”.
O presidente da Comissão de Direito das Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás, Christiano de Lima e Silva Melo, reforçou a importância da união de esforços e acentuou que a OAB assume seu papel “para o pleno exercício da cidadania, garantindo acesso a serviços essenciais”.
Para a gerente de Identificação Humana da Polícia Civil, Ana Paula Vicente, o processo de identificação atende ao princípio da dignidade humana. “Cada ser humano é único, individual. Para exercer qualquer ato da vida civil é preciso existir enquanto pessoa. Não estamos falando só de um documento, mas da dignidade das pessoas”, frisou.
O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, afirmou que o órgão contribui diretamente para que essa população vulnerável consiga trilhar um caminho concreto no sentido de sair da vulnerabilidade. “Com essa documentação em mãos podemos auxiliar de forma especial como, por exemplo, indicar um curso, uma atividade profissional, a possível abertura de um negócio, entre outros”, realçou.
De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos em Goiânia, Erizania Enéas de Freitas, ter um documento essencial em mãos representa a “forma como cada pessoa se enxerga na sociedade”. “Somos uma rede que embala, cuida e transforma vidas”, destacou.
Recomeço
O catador de recicláveis José Monteiro, de 58 anos, foi uma das pessoas que esteve no Centro Pop para a correção na Certidão de nascimento que tem duas letras erradas. Ele reside em Goiânia há alguns anos, mas é natural do Pará. “O serviço facilitado, rápido e gratuito é o que mais nos impulsiona a vir. Eu preciso da identidade, tenho que me aposentar, conseguir uma renda extra”, contou.
Em situação de rua há mais de 10 anos, Márcio Antônio, de 61 anos, explicou que perdeu alguns documentos e outros foram roubados enquanto dormia. “Morar na rua não é fácil, a gente sofre muito. E sem documento não tem como fazer nada, tentar um emprego, um benefício do governo. Mas, tenho esperança e fé que vou sair daqui com minha documentação e tentar começar uma vida nova”, emocionou-se.
Mesa diretiva
Além do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo, compuseram a mesa diretiva o juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo; a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; o presidente da Arpen-GO, Thyago Gama; o promotor para Assuntos da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do MPGO, André Lobo Alcântara Neves; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-GO, Fernando Henrique Magalhães Soares; o presidente da Comissão da OAB, Christiano de Lima; o representante da DPE-GO, Tairo Esperança; o diretor do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza; a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira; a gerente da Agehab, Kelen Karen Ramos; a gerente de Identificação Humana da Polícia Civil, Ana Paula Vicente; e a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire.
Também participaram da solenidade o secretário-geral das Corregedorias, Rafael Carvalho Curado; o chefe de Gabinete e assessor jurídico da Cogex, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior; a vice-presidente da Arpen-GO, Evelyn Tonioli; o tabelião Antônio do Prado, e representantes do Instituto de Registros de Título e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - Seção Goiás, do Registro Civil e das Pessoas Naturais de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, e do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Goiás. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: Edmundo Marques - Diretoria de Comunicação do TJGO)
