O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), recebeu o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em reconhecimento às práticas inovadoras desenvolvidas na área da Regularização Fundiária Urbana.
A premiação foi recebida, em Brasília, pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, durante cerimônia conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Instituído pelo Provimento nº 145/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Prêmio Solo Seguro tem como objetivo incentivar iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da regularização fundiária urbana e rural, promovendo segurança jurídica, redução de conflitos, fortalecimento da governança territorial e ampliação do acesso à propriedade formal.
O reconhecimento ao Judiciário goiano é resultado do Programa RegularizAÇÃO, reformulado pelo Provimento Conjunto nº 22, de 20 de agosto de 2025, e voltado à promoção e ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O programa atua na articulação institucional, orientação técnica, acompanhamento e incentivo à implementação de medidas que assegurem às famílias o acesso à titulação de seus imóveis, conferindo efetividade aos direitos previstos na legislação brasileira.
Ao destacar a importância da premiação, o desembargador Anderson Máximo de Holanda ressaltou que o reconhecimento nacional reafirma o compromisso do Poder Judiciário goiano com a construção de soluções concretas para os desafios fundiários do país. “Este prêmio simboliza o esforço conjunto de magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e parceiros institucionais que acreditam na regularização fundiária como instrumento de transformação social. Garantir o acesso à propriedade regularizada significa promover cidadania, dignidade, desenvolvimento econômico e inclusão social. Estamos construindo uma governança fundiária cada vez mais eficiente, humana e comprometida com a pacificação social”, afirmou.
Anderson Máximo acrescentou ainda que a conquista posiciona o TJGO entre as instituições de referência nacional na promoção de políticas voltadas à segurança jurídica da posse e da propriedade. “Reafirma o protagonismo de Goiás na construção de soluções inovadoras para a regularização fundiária e para o desenvolvimento sustentável”.
Premiados
A solenidade reuniu representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de instituições públicas e privadas ligadas à temática fundiária. Das 132 iniciativas inscritas em todo o país, apenas nove foram premiadas, distribuídas entre os eixos de Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária.
Presenças
Pela Cogex, também participaram da solenidade o chefe de Gabinete e assessor jurídico, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior, e a assistente administrativa Iasmin Bessa Lima da Silva.
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Rômulo Serpa (CNJ) - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
