A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quarta (22) e quinta-feira (23), as Ações Continuadas pela Cidadania do programa “Registre-se” em Santa Helena de Goiás. A iniciativa buscou facilitar o acesso da população em situação de vulnerabilidade à emissão e regularização de documentos básicos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A programação ocorreu no fórum local, localizado no Bairro Lucilene, com atendimento direcionado aos moradores do município e cidades vizinhas. A ação foi promovida em parceria com a Prefeitura de Santa Helena de Goiás.
O juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, ressaltou que o mutirão fortalece a cidadania aos descentralizar os serviços essenciais. “Percorremos uma comarca por mês no Estado de Goiás, levando atualização documental à população mais vulnerável, garantindo acesso à certidão de nascimento, certidão de casamento, alterações, correções e à Carteira de Identidade Nacional, para assegurar direitos e benefícios sociais”. O magistrado representou o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, na abertura do evento.
Para a diretora do Foro da Comarca de Santa Helena de Goiás, juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, a mobilização aproxima o Poder Judiciário da comunidade. “O ‘Registre-se’ traz esse acesso mais facilitado à documentação básica para que essas pessoas possam exercer plenamente a sua cidadania e ter os seus direitos fundamentais garantidos”, pontuou a magistrada.
Atendimento regional e parceria
A mobilização alcançou moradores de municípios vizinhos que buscam regularizar pendências cartorárias e de identificação pessoal. William Oliveira Silva, de 31 anos, se deslocou de Rio Verde até Santa Helena de Goiás com o objetivo de emitir documentação. “Compareci para tirar a segunda via da minha identidade. Saí de Rio Verde, na madrugada, para resolver a situação. Estou bastante satisfeito e parabenizo a equipe pelo atendimento”, ressaltou.
O prefeito de Santa Helena de Goiás, Iris Martins Parreira, enfatizou a relevância da cooperação entre os poderes para atender as demandas locais e regionais. “Essa parceria entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e as forças de segurança é muito importante para a população de Santa Helena. O resultado desse trabalho conjunto é em benefício para todos os cidadãos”.
Ações Continuadas pela Cidadania
A iniciativa integra o calendário permanente da Cogex, voltada à promoção dos direitos humanos e ao combate do sub-registro civil em todo o Estado. A proposta de estruturação e implementação das Ações Continuadas pela Cidadania, do Registre-se!, tem como público-alvo a população de baixa renda e segue diretrizes do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é realizar iniciativas permanentes para erradicar o sub-registro civil e promover o acesso universal à documentação básica.
Presenças
A solenidade de abertura também teve a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Aduil Lopes Cruz Júnior; do comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Goiás, major QOPM Éric Ferreira Guimarães; delegado da Polícia Civil de Santa Helena de Goiás, José Humberto da Silva Soares; representante da subseção da OAB de Santa Helena de Goiás, Iara Marques Camilo; da primeira-dama e secretária de Assistência Social do Município, Carolina Goularte Miranda Parreira; da sub oficiala do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Santa Helena de Goiás, Juliana Ferreira Cândido; e do papiloscopista policial civil e chefe da equipe de identificação, José Eurípedes Fernandes.
(Texto: Débora Ferreira, estagiária da Diretoria de Comunicação Social do TJGO - Fotos: Wagner Soares)
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