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O juizado da Infância e Juventude de Goiânia, por meio da juíza Maria Socorro Afonso da Silva, está promovendo encontros de capacitação para os conselheiros tutelares da capital. São debatidos os procedimentos afetos aos Conselhos Tutelares e a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dois encontros já ocorreram nos meses de março e abril e está prevista, ainda, a execução de quatro módulos. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foi instalado na comarca de Mineiros, na manhã desta sexta-feira (21), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de anulação de sentença feito por Rozangela da Costa Silva, que determinava que ela entregasse a guarda de seu filho de seis anos ao pai, Divino Cristiano Pereira da Silva. O relator do voto, desembargador Gilberto Marques Filho (foto) considerou que o recurso da mãe era mero inconformismo, devendo, portanto, ser improvido.
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O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar da comarca de Acreúna que determinou a busca e apreensão de uma menor para que permaneça com os seus tios até o julgamento do feito.
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