Ao decidir sobre um pedido de procedimento urgente ou uma vaga em UTI, seja do Estado ou do Município de Goiânia, o Juiz goiano terá, a partir de agora, uma maior interlocução com o sistema de regulação de UTI. A iniciativa é do Comitê de Saúde do Judiciário do Estado de Goiás, coordenado pelo juiz Liciomar Fernandes, que integrou ao comitê , os sistemas de regulação de UTI e procedimentos urgentes do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.
Com isso, o Magistrado que for decidir uma demanda da saúde tem agora um acesso por e-mail ao gerenciamento do sistema de regulação de saúde do município de Goiânia e do Estado de Goiás, que lhe dará uma resposta sobre a dúvida do juiz em prazo de até duas horas.
De acordo com o juiz Liciomar Fernandes, ao manter uma interlocução em tempo real com a regulação, o Magistrado em atuação terá o conhecimento exato da situação da monitoração de vagas no sistema de saúde no momento de proferir uma decisão. É sem dúvida uma ferramenta a mais para o julgador das ações da saúde”, afirmou ele, para quem “trazer para o comitê estadual os sistemas de regulação foi um ganho agregador ao Comitê, à judicialização da saúde, ao julgador e principalmente ao usuário”.
Segundo ele, houve a percepção de que a presença do sistema de regulação no Comitê era vantajosa para todos os envolvidos. “O Magistrado terá melhor interlocução com o sistema. O Estado se propõe a oferecer aos demandantes e ao Judiciário transparência na forma de regulação de UTI e procedimento urgente. O Judiciário entenderá melhor como funciona a regulação, evitando situações que venham comprometer a saúde de quem já esteja regulado”, afirmou.
O sistema foi testado e aprovado pelo juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível da capital, que esteve à frente do plantão semanal no último fim de semana. Segundo o Magistrado, ele pode constatar, na prática, o importante e imprescindível trabalho desenvolvido pela Câmara de Saúde, seja na viabilização de ferramentas em auxílio técnico às decisões judiciais (Natjus), “seja na harmoniosa e profícua interlocução com os agentes públicos que estão à frente das agências de regulação do Estado e Município”.
Molinari destacou que enfrentou no plantão situação concreta em que deferiu tutela para internação de paciente com risco de morte em UTI e que, em momento de inexistência de vagas na rede pública, a questão foi rapidamente solucionada com a intervenção de Genésio Pereira, coordenador Técnico do Complexo Regulador Estadual, o qual, com a agilidade necessária, em pouco tempo conseguiu a vaga para a remoção da paciente para o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).
O Magistrado registrou que “o sistema de atendimento e regulação criado, mais que transparência e gestão em tormentosa e aflitiva matéria”, revela e comprova pronta e imediata efetividade no cumprimento das decisões judiciais em benefício do jurisdicionado. (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
