A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, o juiz Vitor Umbelino Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde e a juíza Marianna de Queiroz Gomes, titular do Foro da comarca de Mozarlândia, estão participando do 10º Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid 2018) .
O evento está sendo realizado na cidade de Recife (PE) até quinta-feira (15), sob a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O mais importante fórum nacional de discussões e debates sobre a Lei Maria da Penha abordará neste ano os principais temas que os juízes atualmente enfrentam no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: violências machistas, gênero e masculinidades, aplicabilidade de medidas protetivas de urgência, realização da audiência de custódia no âmbito da violência doméstica, atividades administrativas e judiciais de apoio às mulheres vítimas de violência, projetos para implantação de grupo reflexivo e educativo de gênero para homens e ainda a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher.
A desembargadora Sandra Regina, presidente da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, avalia de forma positiva sua participação no Fonavid e destaca a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Não podemos nos limitar à aplicação fria da Lei 11.340/2006, sem nos atentar para todos os fatores que, na sociedade atual, são responsáveis pela origem desse terrível mal que é a violência de gênero em nosso país, particularmente no Estado de Goiás. É preciso unir forças com todas as instituições públicas e particulares aqui representadas para que esses índices de violência contra a mulher possam ser reduzidos para patamares cada vez mais baixos”, afirmou a desembargadora.
Segundo o Juiz Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos que serão ministrados no encontro em Recife, é preciso que os magistrados e magistradas que atuam nessa área assumam uma postura diferenciada diante do problema assombroso que é a violência doméstica contra a mulher no País. “Sem que haja uma efetiva conscientização não só da magistratura brasileira, mas de todos os profissionais jurídicos a respeito desse terrível mal que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos, não conseguiremos avançar no âmbito dessa temática. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é bom ressaltar, está fazendo sua parte, com a recente criação de várias unidades jurisdicionais especializadas no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, inclusive no interior do estado, mas é preciso fazer muito mais.”
Apoiam o evento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento - Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada.
10º FONAVID
Desde a sua criação, o Fonavid busca realizar a Justiça e garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os magistrados que o compõem, bem como da sua participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
Por meio de suas ações, o Fonavid almeja ser reconhecido como eficiente colaborador na excelência nos serviços judiciários prestados na esfera da violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como referência a todos os magistrados nacionais que atuam nesta área como efetivo instrumento de promoção da paz social. O evento tornou-se referência no âmbito da temática da violência contra a mulher e, ano após ano, vem se consolidando no cenário jurídico como importante foro de debates e reflexões, tornando-se um canal de interlocução entre os principais organismos que lutam para a erradicação da violência de gênero em todo o país.
Os princípios que embasam a atuação do Fonavid são a ética, a modernidade, a probidade, a valorização das pessoas, a responsabilidade social e a transparência. Mais informações: http://www.tjpe.jus.br/web/fonavid
