O 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) encerrou seus trabalhos com saldo positivo, segundo avaliação da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do juiz Vitor Umbelino Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde, e da juíza Marianna de Queiroz Gomes, titular do Foro da comarca de Mozarlândia. O evento foi realizado na cidade de Recife (PE) entre os dias 12 e 15 de novembro, sob a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A desembargadora Sandra Regina, presidente da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, avaliou de forma positiva sua participação no Fonavid e destacou a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Não podemos nos limitar à aplicação fria da Lei 11.340/2006, sem nos atentar para todos os fatores que, na sociedade atual, são responsáveis pela origem desse terrível mal que é a violência de gênero em nosso país, particularmente no Estado de Goiás. É preciso unir forças com todas as instituições públicas e particulares para que esses índices de violência contra a mulher possam ser reduzidos para patamares cada vez mais baixos”, afirmou a desembargadora.
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde e membro do Comitê Executivo do 10º Fonavid, também avaliou de forma positiva sua participação no evento, destacando a importância dos assuntos que foram discutidos a respeito da aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha, apontando o engajamento de todos os representantes dos Estados da federação para o sucesso do encontro.
Segundo o Magistrado, temas como patriarcado jurídico, processos de subjetivação das mulheres, masculinidades, grupos reflexivos para homens, interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra a mulher foram objeto de exposições e reflexões que enriqueceram a pauta do Fonavid. “Além de todos esses debates e importantes reflexões sobre a temática da violência contra a mulher, foi uma oportunidade ímpar que tivemos para conhecer os diversos projetos e boas práticas que estão sendo construídas em todo o Brasil e que podem ser replicadas no Estado de Goiás com o apoio do nosso Tribunal de Justiça”, concluiu Vitor Umbelino.
Deliberações
A fim de manter o espaço permanente de discussões e apresentações de experiências desenvolvidas sobre o tema, o Fonavid tornou público os assuntos deliberados e aprovados em plenário. Algumas das temáticas aprovadas dizem respeito a recomendação aos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF para que os mandados de Intimação das decisões que aplicam medidas protetivas de urgência sejam cumpridos imediatamente; que se viabilize a adoção de questionário de avaliação de risco, objetivo e uniforme; que se articule para que nos registros de boletins de ocorrência constem os dados sociais e econômicos das vítimas e ofensores, a fim de possibilitar a decretação de medida protetiva de urgência de alimentos provisionais ou provisórios, entre outros.
Também foram firmados entendimentos, na forma de enunciados, como o de número 14, no sentido de que os Tribunais de Justiça dos Estados e DF devem prover obrigatoriamente os juízos com Competência para processar e julgar os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher de Equipe Multidisciplinar exclusiva do quadro efeito do Poder Judiciário, com quantidade de profissionais dimensionada de acordo com o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para ver o documento com todas as deliberações.
Criado em 2009
O Fonavid foi criado em 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, e tem sido realizado anualmente, desde então. O Fórum reúne juízes de todos os Estados brasileiros que atuam em processos de violência no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
O encontro contou com o apoio do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), entre outros parceiros.
