A judicialização da saúde foi um dos temas tratados durante workshop promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Escola Judicial (Ejug), nesta sexta-feira (19), no auditório do Fórum Cível de Goiânia. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou da abertura do evento, no auditório do fórum cível de Goiânia, e acompanhou a palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, que é supervisor do Fórum Nacional da Saúde.
Na abertura do Workshop Judicialização da Saúde e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz Liciomar Fernandes da Silva (foto abaixo à direita), que é coordenador Geral da Câmara de Saúde do Judiciário do Estado de Goiás, observou a necessidade de levar aos colegas informações sobre o que é discutido fora no Estado e, principalmente, o fato de que demandas nessa área têm aumentado a cada dia no Brasil. Devido a isso, segundo ele, é muito importante desenvolver ferramentas e viabilizar o compatilhamento delas com os magistrados, como por exemplo, o Natjus, que tem por finalidade assessorar os magistrados, emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos à saúde. Além disso, segundo ele, outras ferramentas foram desenvolvidas junto à Diretoria de Informática do TJGO e colocadas à disposição dos colegas como alternativas necessárias para dar total apoio para o Julgamento das ações.
O coordenador do Comitê Executivo do Fórum Judiciário para Saúde de Goiás, Juiz federal Hugo Otávio Vilela, falou da necessidade por parte da magistratura de entender mais o problema, saber o motivo da judicialização da saúde e quais suas origens. Além disso, ele ressaltou que o evento serve também para estabelecer diálogo com os demais atores desse processo de judicialização, que são principalmente as secretarias de saúde estaduais e municipais.
Segundo ele, a judicialização tem aumentado a cada dia. Entretanto, há necessidade de que o Comitê apoie e realize mais eventos para a discussão da judicialização da saúde, pois tais eventos beneficiam todos os atores envolvidos nesse fenômeno, e não só os juízes. “A nossa intenção no Judiciário enquanto gestores de justiça é que possamos, por meio de ações coletivas e conciliações anteriores a qualquer judicialização, parar com esse crescimento exponencial”, salientou.
Preocupação
A judicialização da saúde é uma preocupação para quem atua na área. O conselheiro do CNJ, membro do Ministério Público de São Paulo e representante do Fórum Nacional da Saúde, Arnaldo Hossepian Salles Lima Jr. (foto abaixo à esquerda), lembrou que além de promover audiências públicas, jornadas e seminários para discutir o assunto, em 2010, o CNJ editou a Resolução CNJ nº 107. A norma instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde.
O grupo tem trabalhado também na discussão de soluções para problemas relacionados a medicamentos e falhas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados. Em setembro de 2016, foi aprovada a Resolução CNJ ní 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de Comitês Estaduais de Saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma Vara de Fazenda Pública. Em dezembro de 2017, o CNJ promoveu uma audiência pública para discutir a judicialização da saúde.
“Goiás cumpre o Protocolo e se adaptou à Resolução 238, criando o Natjus, tem um comitê atuante com todos os personagens do sistema de saúde e busca soluções de forma dialógica”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
