A 7ª Proucradoria de Justiça encaminhou ao desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga parecer concordando com sua decisão relativa ao pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelo Ministério Público em favor dos presos provisórios da Casa de Prisão Provisória (CPP).
"Essa procuradoria de justiça se dá por ciente da referida decisão e com ela está de acordo, pois comunga do mesmo entendimento dessa ilustre relatoria, já que o remédio constitucional não pode ser impetrado de forma despersonalizada para centenas de pacientes, sem particularizar a situação de cada um", afirmou o procurador Abreu e Silva. Diante disso, o processo foi arquivado.
