O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instalou, nesta sexta-feira (28), duas novas varas: uma em Senador Canedo e outra em Goiânia. O aumento das unidades judiciárias foi possível devido ao plano de reestruturação judiciária, conforme a Lei 20.254, de 03 de agosto deste ano. Além disso, foram instaladas as Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais, que vão funcionar na capital, e estão dispostas no Decreto Judiciário nº 1505/2018.
Com o projeto de reestruturação foram criadas 33 novas unidades judiciárias. As novas unidades terão competências diversas, como juizados especiais da mulher e de combate ao crime organizado. O objetivo é otimizar a estrutura do Judiciário, criando varas onde há maior demanda processual, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com lei, a comarca de Senador Canedo passa a ser de entrância intermediária e terá mais uma vara, de Competência criminal. A ela estarão afetos os processos criminais em geral, crimes dolosos contra a vida, execução penal e precatórias criminais.
O Decreto n°1504/2014, assinado pelo desembargador-presidente durante a solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, diz que a diretoria-geral deverá adotar, no prazo máximo de 15 dias úteis, as providências necessárias ao efetivo funcionamento da unidade instalada.
O desembargador afirmou que a comarca de Senador Canedo está sendo beneficiada duas vezes, pela elevação da comarca e pela criação da Vara Criminal. “Senador Canedo tem crescido muito até por estar tão próxima a Goiânia. A nova vara é importante para os jurisdicionados, que vão ter mais agilidade na entrega da prestação jurisdicional, e até para o próprio Poder Judiciário”, frisou.
O desembargador Gilberto Marques Filho lembrou que Senador Canedo é a primeira comarca dentre outras que receberão novas unidades que foram criadas pelo projeto de reestruturação. “Não posso deixar de falar do meu carinho por Senador Canedo. Quando criança, vinha muito aqui. Com essa restruturação, damos uma sacudida no Poder Judiciário”, ressaltou.
Para o juiz auxiliar da Presidência e vice-diretor da Ejug, Clauber Costa Abreu, que instalou a Comarca de Senador Canedo em 2001, a nova vara inaugura uma nova etapa da reestruturação da organização da judiciária do Estado de Goiás. Esse processo, segundo ele, inciou-se com a aprovação da Lei 20.254 que criou, além das 33 novas unidades em várias comarcas incluindo a capital, mais seis vagas para desembargadores que irão compor o Tribunal de Justiça.
“Essa instalação é muito importante para a comarca tendo em vista que é uma vara especializada no crime. Anteriormente esta Competência era compartilhada entre juízes que atuavam tanto nas área cíveis quanto na infância e Juventude e fazendas públicas. A intenção é fazer com que o Judiciário impulsione de forma mais ágil e eficaz a prestação jurisdicional atendendo a satisfação do usuário”, salientou.
Para o diretor do Foro de Senador Canedo, Juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, a nova vara nascerá com mais de 5 mil processos. “É uma vara que nasce grande. Porém, o fato dela ser especializada já facilita o serviço, ajuda na celeridade e alivia os outros colegas que não mais atuarão na justiça criminal”, salientou.
Segundo o magistrado, atualmente tramitam cerca de 22 mil processos em Senador Canedo, que agora passa a contar com duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e um Juizado Especial. “Essa reestruturação deixa o nome do desembargador-presidente na história. É importante para magistrados, servidores, Ministério Público, advogados e, principalmente, os usuários da Justiça”, destacou.
Goiânia
Goiânia ganhou na tarde desta sexta-feira (28) a primeira vara dedicada exclusivamente a Sucessões, que vai começar com quantitativo processual de 4.8 mil ações, provenientes das seis unidades judiciais de Família da capital. A diretora do foro da Comarca, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva elogiou a iniciativa da Presidência do TJGO. “As Varas de Família somam, juntas, 29.702 processos e a medida vai desonerar as demais. No fim do ano, com a instalação de mais uma Vara de Família, os processos vão ser redistribuídos e a prestação jurisdicional terá mais celeridade”.
Na ocasião, também foram instaladas as Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais. Com a novidade, todos os recursos dos processos englobados pela Lei nº 9.099/1995 serão julgados em Goiânia, com uma equipe de magistrados designada para atuar, exclusivamente, com a demanda, para trazer padronização de julgados e celeridade.
Hoje, há 25 mil ações em Tramitação nas 15 Turmas Recursais – espécie de segundo grau exclusivo à jurisdição. Para analisar e julgar esses recursos, a cada dois anos formam-se turmas de juízes, que acumulam a função com as atribuições rotineiras de suas unidades judiciárias.
O projeto põe fim à temporariedade das turmas e ao acréscimo de atribuições, o que deve proporcionar várias vantagens, conforme frisou a juíza Maria Socorro. "É um marco para o Poder Judiciário e para a sociedade. A medida vai trazer celeridade, e o Magistrado vai ter dedicação exclusiva, sem precisar se desdobrar com outras atividades inerentes de sua unidade judiciária”. (Texto: Arianne Lopes e Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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