A fim de coibir o trabalho infantil na cidade de Luziânia, o Juizado da Infância e Juventude da Comarca promoveu nesta sexta-feira (31), em parceria com o Poder Executivo Municipal, o 3º Worshop da Rede Com Tato, para capacitar agentes públicos e da rede de proteção. O evento foi promovido no Tribunal do Júri do fórum local, com palestras e debates acerca do tema.
Idealizadora do projeto, a juíza Célia Regina Lara explica que a intenção é integrar, capacitar e fomentar debates com profissionais que podem ajudar a combater a exploração ilegal da mão de obra de menores de idade. “Em Luziânia, há muitas crianças e adolescentes no trabalho doméstico, na construção civil, em lava jatos e na área rural. É uma demanda que foi apurada e, por isso, precisa ser combatida”, complementa a magistrada (foto em destaque).
Assistentes sociais integrantes dos centros de referências, conselheiros tutelares, bem como professores da rede pública e agentes de saúde formaram a plateia. “Docentes e servidores da área médica são, geralmente, os primeiros a perceber os sinais do trabalho ilegal infantojuvenil. Por isso, precisam ser integrados e saber como proceder com a denúncia e quem acionar”, explicou a palestrante, a procuradora do trabalho, Geny Helena Fernandes Barroso Marques (foto à direita).
Na palestra, Geny Marques endossou a importância do fluxo de atuação, a fim de criar uma rede de proteção. Segundo a procuradora, é relevante, também, olhar o contexto familiar da criança que foi denunciada, uma vez que os Centros de Referência de Assistência Social podem fazer um trabalho integrado com a família a fim de conscientizar a respeito da vulnerabilidade dos menores de idade.
Durante o evento, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho aproveitou a oportunidade para apresentar uma nova ferramenta de denúncia, que está em desenvolvimento no município: um aplicativo para smartphones. Com o sistema, é possível tirar foto, marcar localização e acrescentar dados sempre que o usuário ver um adolescente ou criança em situação de trabalho.
Repercussão
A diretora pedagógica municipal, Alessandra Rabelo, elogiou a iniciativa do workshop. “Os professores podem ser os primeiros a denunciar, pois percebem as faltas, as notas baixas. É uma situação bastante comum, infelizmente”. A opinião é compartilhada pela pedagoga Weslane Souza de Nascimento. “O problema a ser enfrentado é que a sociedade vê o trabalho como digno, por isso é preciso conscientizar e agregar conhecimento para denunciar”.
O secretário de saúde de Luziânia, Whaterson Roriz de Oliveira, também considerou positivo o evento. “Iniciativas assim são fundamentais. O agente de saúde, em atendimento ambulatorial ou em visita domiciliar, pode ser o primeiro a perceber algum acidente de trabalho com um menor e, por isso, deve saber como proceder para denunciar essa exploração antes mesmo de dar alta médica”.
Projeto Rede Com Tato
O Projeto Rede Com Tato integra o Programa Infância Com Luz, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Luziânia, sendo implementado em parceria com a Prefeitura de Luziânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. O objetivo da iniciativa é capacitar e integrar os profissionais componentes do Sistema de Proteção à Infância e Adolescência, visando a abertura de um foro permanente de discussão - e descoberta de soluções para os problemas relativos à estrutura de atendimento à criança e ao adolescente no município, e, consequentemente, a melhoria da prestação de serviços nessa área.
Esse foi o terceiro workshop anual – o primeiro foi destinado à discussão das redes de proteção e o segundo, aos depoimentos especiais de crianças e adolescentes, previstos na Lei 12.431/2017. “São escolhidos temas conforme necessidade vistas no Juizado da Infância e Juventude. A intenção é criar um debate permanente e trazer soluções efetivas, a fim de envolver os integrantes da rede. As palestras sempre trazem novidades, com participação de excelentes profissionais”, afirma a juíza Célia Lara.
Sobre o workshop de depoimentos especiais – realizado em outubro do ano passado – as soluções encontradas afetaram diretamente a qualidade dos trabalhos. Segundo a magistrada, foram feitos na Comarca 42 registros de estupro de vulneráveis entre dezembro e maio e todas as abordagens trouxeram mais revelações aos processos, em comparação aos anteriores. Para o próximo ano, a intenção é debater o uso de drogas, sob uma perspectiva diferenciada, “a fim de dar um passo novo no combate ao uso de substâncias ilícitas por jovens”.
Participaram também do evento a juíza da 2ª Vara criminal da Comarca, Alice Teles de Oliveira, os promotores de Justiça Daniel Lima Pessoa e Fernando Centeno Dutra, a coordenadora regional de educação, cultura e esporte Valdereza Antônia Gonçalves Braz, as secretárias municipais Marilésia Vaz Meireles , secretária municipal de desenvolvimento e trabalho; Nancy Roriz Solletu, de administração; e Indiana Carneiro Machado, de educação. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Lorrayne Moraes )
