O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás Murilo Vieira de Faria, coordenador da Comissão de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu o seminário sobre combate ao crime organizado, realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmeg), nesta sexta-feira (24). Para o Magistrado, o Estado de Goiás ainda é mais seguro que outras localidades, com instituições fortes, equilibradas e harmônicas. Contudo, aponta que isso não é motivo para estagnação, precisando trabalhar a prevenção.
Durante o evento, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Clauber Costa Abreu, vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), informou que em junho foi aprovada a Lei Estadual 20.234, que alterou a organização judiciária do Estado de Goiás, criando 33 novas unidades, onde duas serão direcionadas especificamente ao combate do crime organizado. As varas serão instaladas na Comarca de Goiânia e Luziânia.
“A união entre a magistratura, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Polícia Civil, Militar e Federal, foi que conseguiu formatar as Varas de Combate ao Crime Organizado”, disse Murilo Vieira. “Tenho certeza que, após a implantação dessas varas especializadas, todo o procedimento será mais célere e mais eficaz”.
Apesar das organizações criminosas ainda não atuarem com grande força em Goiás, o delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás André Fernandes de Almeida se preocupa com o
crescimento desses grupos. “Nós temos grandes centros, em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde existem facções bem sedimentadas, e o Estado de Goiás, por conta de sua posição geográfica, é um atrativo”, comentou.
André explicou que por atuarem à margem da lei, as organizações criminosas possuem facilidade em adquirir armas de fogo e regimentar pessoas. Ademais, destacou que a lavagem de dinheiro realizada por elas reforçam suas ações, sendo um dos grandes desafios para a polícia retirar esse patrimônio que sustentam as organizações.
“A criação dessas varas ainda é um projeto em fase embrionária, mas eu tenho certeza que com as discussões que iremos vivenciar nesse seminário serão suficientes e muito importantes para a formação e aprimoramento desse processo, que se inicia com a instalação dessas duas varas em um futuro muito próximo”, disse Clauber Costa Abreu (foto à direita).
O crime no Rio de Janeiro
“O Rio de Janeiro é um Estado em Guerra”, afirmou o juiz do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, que veio como palestrante convidado ao seminário. Com 30 anos de experiência como Magistrado em um dos Estados mais afetados pelo crime organizado, Alexandre disse que é uma questão de política confessar isso ou não. “Mas sobre uma ótica social, humana e também jurídica, você não tem dúvidas de que as ramificações criminosas, suas variantes e o seu poderio financeiro, bélico e de material humano alcançou níveis estratosféricos e incontroláveis”.
O Magistrado informou que a situação do crime organizado no Rio de Janeiro é muito delicada, sendo o único Estado da Federação que sofre uma intervenção federal pontual na área de segurança pública. Explicou, ainda, que a globalização, carro-chefe do nosso atual sistema mundial, ganhou também projeção dentro da criminalidade organizada.
"Hoje você apreende um fuzil, como já ocorreu no Rio de Janeiro, que foi desviado de um exército do leste europeu e que três meses depois estava dentro de uma comunidade sendo utilizada contra cidadãos e contra a polícia. Hoje, temos um número vertiginoso de armas estrangeiras, que estão vindo da Europa, dos Estados Unidos, da China", contou.
Chamado para compartilhar sua experiência no combate às organizações criminosas, Alexandre Abrahão (foto à esquerda) ministrou palestra sobre Guerra Assimétrica e Violência Urbana. “A informação que se tem hoje é que, na América Latina, tanto o Brasil como o México são exemplos dos chamados confrontos urbanos de guerra assimétrica”, relatou. "Você percebe que essas facções criminosas começam a utilizar técnicas de intimidação, de combate, típicas de guerrilhas da Síria, Iraque ou pelo Hezbollah. O mesmo padrão de conduta tem sido adotado".
Também palestraram o Promotor e subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, Thiago Galindo Placheski, e o professor de Ciências Penais da Universidade de Sonora, no México, Germán Guillén López. Participaram do evento a juíza Vaneska da Silva Baruki, da Vara Criminal de Caldas Novas e coordenadora do seminário; a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Dias, diretora do Foro de Goiânia; e o juiz André Reis Lacerda, diretor da Esmeg. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Luciana Lormbardi - Asmego)