Dando continuidade aos trabalhos e atividades desenvolvidas durante a 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde, ministrou palestra com o tema “Lei Maria da Penha e violência de gênero: uma análise sob a perspectiva interdisciplinar”, nesta quarta-feira (22), no CAPS - Centro de Apoio Psicossocial da cidade.
O Magistrado abordou, entre outras questões, o aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil, nos últimos anos. Falou também sobre as diversas ações do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário Goiano e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica no enfrentamento do problema, em especial aquelas que estão sendo desenvolvidas durante a 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Em sua exposição, Vitor Umbelino afirmou que, apesar dos avanços jurídicos proporcionados pela Lei nº 11.340, é preciso concretizar suas disposições normativas para milhares de mulheres brasileiras que ainda são vítimas da própria Hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. “Aludidas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos nacionalmente e supranacionalmente, como no caso dos inúmeros tratados internacionais referentes à tutela de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirmou o magistrado.
Questionado por algumas pessoas que acompanhavam a palestra, Vitor Umbelino deixou claro que a discriminação contra a mulher tornou-se um dos principais problemas da sociedade moderna, violando os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do respeito à dignidade da pessoa humana, resultando numa maior dificuldade de participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País. Para ele, a discriminação constitui um dos maiores obstáculos ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao desenvolvimento do país.
Dados sobre a violência na Comarca de Rio verde
Segundo levantamentos estatísticos junto à Comarca de Rio Verde, no ano de 2017, foram registrados 888 RAI’s (Registros de Atendimento Integrado), sendo instaurados 405 inquéritos policiais, dos quais, em 303 houve o requerimento de medidas protetivas de urgência. Nos registros, aparecem 395 ameaças, 240 lesões corporais, 50 injúrias e 18 estupros. Em 2017, foram registrados três casos de feminicídios na comarca de Rio Verde.
No primeiro semestre deste ano, já foram registrados mais de 449 RAI’s, com a instauração de 255 inquéritos policiais, oportunidade em que houve a solicitação de 210 medidas protetivas de urgência. Deste percentual, extrai-se que 129 casos referem-se ao crime de ameaça e 190 são referentes ao crime de lesão corporal. Destaca-se, ainda, que já ocorreram, até o presente momento, três feminicídios e, em apenas um caso, a vítima havia solicitado as medidas protetivas de urgência.
