O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu o Programa Carbono Zero por meio do Decreto Judiciário nº 880/2025, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim. A medida integra a política de sustentabilidade ambiental do Poder Judiciário goiano.
O programa está alinhado à Constituição Federal, à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), ao Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para o Programa Justiça Carbono Zero. A iniciativa tem como finalidade mensurar, reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes das atividades institucionais, com a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.
A implementação do Programa Carbono Zero será estruturada em três eixos: inventário de emissões, redução e compensação de GEE. Entre as ações previstas estão a ampliação do uso de fontes de energia renovável, como sistemas fotovoltaicos, a adoção de medidas de eficiência energética, o uso racional da água, o incentivo ao transporte sustentável, a priorização de contratações sustentáveis, a gestão adequada de resíduos e a otimização dos espaços físicos do Tribunal.
O Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (NURSA) será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento das ações, incluindo a elaboração anual dos inventários de emissões, que serão disponibilizados no site do TJGO. O programa também prevê ações contínuas de sensibilização e engajamento de magistrados, servidores e colaboradores.
Com a aprovação do Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de GEE, o TJGO consolida diretrizes institucionais voltadas à sustentabilidade ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
