A partir de quinta-feira (26), o Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás será fechado para os processos físicos de Habeas Corpus, medidas cautelares e as ações originárias de natureza penal, “procedimentos que passarão a ser exclusivamente digital”, conforme prevê o Decreto Judiciário 691/2018.
A Presidência do TJGO enviou na segunda-feira (23), cópias do decreto informando sobre a mudança à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO) e à Defensoria-Geral do Estado de Goiás. (Centro de Comunicação Social do TJGO)