A programação do segundo dia do curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro teve início com a palestra da coordenadora de Intercâmbio da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Fernanda Veloso Naves de Lima. Ela abordou temas como confiabilidade da prova, efetividade das medidas cautelares e a relação do Poder Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal. Fernanda Veloso esclareceu que o processo de inteligência da UIF não acessa contas correntes, nem dados fiscais e, tampouco, compartilha informações de inteligência de modo informal ou fora do trâmite legal, bem como não investiga pessoas. O curso é promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug) em parceria com o Ministério da Justiça.
“Nós fazemos a análise de inteligência financeira, portanto, não escolhemos os autos. A demanda que chega com grau de risco alto, e que parece suspeita, é transformada em um relatório de inteligência financeira, que é entregue às autoridades competentes para procederem com a investigação”, esclarece a coordenadora de Intercâmbio da UIF.
A segunda palestra da manhã desta quinta-feira (26) foi ministrada pelo professor e delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Akhenaton Augusto Nobre dos Santos. A respeito dos aspectos penais e processuais da lavagem de dinheiro, o professor Akhenaton Augusto esclarece “que é de grande importância a atuação dos magistrados para a interpretação e o embasamento do trabalho das polícias”. Ele também abordou temas como a investigação, denúncia, produção de provas, medidas assecuratórias, bem como alienação antecipada e efeitos civis da condenação.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Rodney da Silva, que compareceu à orientação, pontua que eventos dessa natureza permitem maior qualificação dos quadros de pessoal, tanto do Poder Judiciário, quanto de outros órgãos que compõem o sistema de defesa social. “A possibilidade de alinhar conhecimentos e compartilhar experiências contribui para a capacitação no combate a crimes específicos e sofisticados, como a corrupção e a lavagem de dinheiro”.
Ferramentas disponíveis
Aproximadamente 300 profissionais de diferentes instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, todas as polícias e instituições de análises do sistema financeiro, participaram do evento, que compõe o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). (Texto: Carolina Dayrell e estagiária Thielly Bueno/ Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
