Com a temática “Juizados Especiais: Efetividade no Acesso à Justiça”, o 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontece desde quarta-feira (20), em Foz do Iguaçu (PR), conta com a participação do Juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e de outros cinco magistrados goianos. No próximo ano, Goiânia será a sede do 47º Fonaje que reunirá magistrados, servidores e operadores do Direito de todo o País, especialmente aqueles que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
No evento de Foz do Iguaçu, que se encerra nesta sexta-feira (22), participam também os juízes Alice Teles de Oliveira, presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás; Wild Afonso Ogawa, integrante da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás; Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia; Altamiro Garcia Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí; e Guilherme Sarri Carreira, diretor do Foro da comarca de Bom Jesus de Goiás. Acompanham ainda os magistrados os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Clécio Marquez, responsável pela Diretoria de Planejamento e Programas, e Ana Paula Saad Canêdo Machado, assistente do juiz Aldo Sabino.
Durante o fórum, foram empossados os integrantes da nova diretoria do Fonaje, dentre eles o juiz Aldo Sabino. A presidente empossada é a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), que substituirá o desembargador Aiston Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O 46º Fonaje, que nesses três dias conta com a presença de mais de 300 participantes de várias regiões do Brasil, é destinado a magistrados e servidores dos Juizados Especiais, além de magistrados de outras áreas e demais profissionais do Direito.
A finalidade precípua do encontro é uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo o País. O Fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei nº 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis.
Na cerimônia de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais e destacou o aprimoramento da Justiça como principal objetivo do encontro. “A despeito dos notáveis avanços desse moderno sistema utilizado pelo Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e econômica, os Juizados Especiais podem, e devem, ser aprimorados. Este Fórum, cuja principal finalidade é proceder, por meio de enunciados, à uniformização das decisões dos Juizados, constitui também o ambiente apropriado para a proposição e discussão de toda e qualquer ideia que tenha como finalidade o aperfeiçoamento do sistema”, enfatizou o presidente do TJPR.
O desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º Vice-Presidente do TJPR e supervisor geral do Sistema de Juizados Especiais do órgão, ministrou palestra sobre A aplicação de medidas socialmente úteis nos Juizados Especiais. O magistrado destacou os desafios presentes nos Juizados de todo o País. “Nós temos aqui magistrados engajados numa tutela jurisdicional célere, substantiva, mas também enfrentamos questões desafiadoras. Precisamos lutar contra a precarização das estruturas e também pela manutenção desse microssistema que recebe as influências do sistema tradicional. É hora de ultrapassar todos os obstáculos para garantir o acesso à Justiça com efetividade”, pontuou o desembargador.
Sobre o Fonaje
Instalado em 1997, neste ano o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados no País. Esta edição está sendo promovida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Associação dos Magistrados (AMAPAR) e Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
A programação do fórum termina nesta sexta-feira (22) com palestras e painéis sobre conciliação, abuso de direito nos Juizados Especiais, atuação do Juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. Ao final, será realizada a votação dos enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com informações do TJPR/Fotos: cedidas pela equipe da CGJGO presente ao evento)
