Como parte da programação da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ministrou palestra na cidade de Pirenópolis, onde abordou o tema “Violência Doméstica contra a Mulher: educação para prevenção”. O evento, que também faz parte do movimento Mulher, Basta!, foi organizado em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e a Prefeitura Municipal da cidade de Pirenópolis.
Na palestra para professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada, o Magistrado abordou os avanços e desafios na busca pela efetiva implementação da isonomia constitucional entre homens e mulheres, bem como os entraves que ainda dificultam a redução dos índices de violência doméstica contra a mulher em todo o país, principalmente no Estado de Goiás. Segundo o juiz, "diversos fatores contribuem para a constituição desse quadro, especialmente aqueles que estão direta e indiretamente relacionados a uma cultura do machismo, do sexismo e do patriarcado que, infelizmente, ainda faz parte da sociedade brasileira".
Apesar do aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil nos últimos anos, o Magistrado reafirmou sua convicção nas medidas de prevenção e na importância da difusão do conhecimento da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), demonstrando de que forma as parcerias com a rede de proteção à mulher podem ajudar no planejamento e desenvolvimento de ações estratégicas para a mudança do quadro atual. “Ações como essas que unem sistema de justiça e setores organizados da sociedade civil podem sim contribuir para a queda de números que, "infelizmente colocam o Brasil como um dos campeões do mundo em termos de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher”, pontuou o juiz.
Programação e atividades realizadas
Além da agilização e Julgamento de ações penais relativas aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a realização de mais de 600 (seiscentas) audiências em todo o Estado de Goiás, a agenda da 15ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, incluiu também atendimento e acompanhamento jurídico e psicológico gratuitos às mulheres em situação de violência doméstica, entre às 8 e às 20 horas, na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Quanto ao fortalecimento da rede de proteção à mulher e das ações preventivas, além do lançamento do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola na cidade de Anápolis, estão sendo realizadas inúmeras atividades e trabalhos de conscientização na capital e em outras cidades do interior, dentre elas Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí, Ipameri, Morrinhos e Goianésia.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o programa conta com três edições anuais: em março, agosto e novembro. O programa ainda promove ações interdisciplinares articuladas em parceria com inúmeros setores organizados da sociedade civil que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. (Centro de Comunicação Social)
