Fortalecer a rede proteção à criança e ao adolescente é o primeiro passo para evitar que menores de idade ingressem no mundo do crime, na opinião do diretor do Foro de Jaraguá, juiz Liciomar Fernandes da Silva. Titular da 1ª Vara da comarca, que abrange os atos infracionais, o magistrado lida diariamente com jovens em situação de vulnerabilidade na região. Para mudar essa realidade, ele promove, nesta segunda (18) e terça-feira (19), junto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o 1º Seminário de Avaliação de Políticas Públicas para Infância e Juventude, Prevenção do Cárcere.
O evento é voltado a profissionais que trabalham em várias frentes de atendimento aos jovens, como psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares, representantes de centros de assistência e referência. “A intenção é, realmente, reunir agentes públicos para pensar em soluções. A violência está onde o Estado não se impõe”, avalia Liciomar Fernandes.
Atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. De acordo com levantamento apresentado pelo Magistrado durante o seminário, 45% dos presos adultos praticaram, quando menores de idade, atos infracionais. “O cárcere é uma consequência de políticas públicas não aplicadas no passado”, explica o juiz sobre a perpetuação da violência.
Participam também do seminário os prefeitos dos três municípios que compõe a Comarca, Zilomar de Oliveira, de Jaraguá, Wygnerley Justino de Morais, de Jesúpolis, e Wilmar Ferreira da Silva, de São Francisco de Goiás. A juíza Aline Vieira Tomás, titular de Anápolis, foi uma das convidadas para falar aos agentes e partícipes sobre a execução e criação de políticas públicas. “Políticas publicas não são fragmentadas, são um todo e eles são peças importantíssimas desse conjunto. O evento tem um resultado positivo imediato ao aproximar gestores e agentes”.
Na abertura do evento, o juiz Decildo Ferreira Lopes, da Comarca de Goianésia, correalizador do evento, também falou sobre o alto índice de criminalidade. “Ao longo das décadas no País, a resposta ao combate à violência tem sido a mesma: punição com cárcere. Cogita-se reduzir a maioridade penal, mas não é assim que vamos ter sucesso. O problema tem vários fatores: famílias desestruturadas, drogas, violência desde a infância – o estado não pode agir de uma forma só, mas sim trabalhar com um conceito amplo”.
Criar pontes entre a magistratura e os centros de referência especializados em assistência social, de modo a criar rotinas de trabalho foi um dos pontos levantados pelo juiz e endossados pelo Promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa. “Apenas com a congregação de forças vamos conseguir dar cumprimento à Constituição Federal, que coloca como prioridade absoluta a criança e o adolescente. Ao fim do seminário, será possível definir um plano de trabalho eficaz”, destacou.
Já realidade em Goiânia e com expectativa para ampliação em Jaraguá, o Projeto Pilares propõe levar a cultura da mediação para o ambiente escolar. A fim de apresentar a proposta, a secretária interprofissional forense, Maria Nilva Fernandes, representando a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), foi uma das convidadas do evento. Para a servidora, a prática pode colaborar para evitar casos de violência não apenas em sala de aula. “São círculos restaurativos, envolvendo vítima, ofensor, comunidade e familiares, para refletir sobre o ato. Não se atribui culpa, mas sim responsabilidades. São adolescentes com baixa tolerância a frustração, que, muitas vezes, precisam de uma escuta ativa. Falar e ouvir é terapêutico”. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
