Em reunião realizada na sexta-feira (17), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia e pela servidora Daniele Rodrigues, definiu com a Secretaria Municipal de Educação de Itaberaí os procedimentos e datas em que terão início a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores da rede municipal de ensino para a implementação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
A partir do dia 6 de abril, os gestores, coordenadores pedagógicos e professores de escolas da rede estadual e municipal de ensino da cidade de Itaberaí passarão pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação está estruturada em quatro módulos: unidade I – Gênero e violência contra a mulher; unidade II – Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência; unidade III – A rede de proteção às mulheres; unidade IV – A importância das escolas na prevenção à violência contra a mulher.
Destacando a importância do projeto, o Juiz Vitor Umbelino afirmou que a parceria entre o sistema de Justiça e a rede de ensino fundamental é medida salutar na prevenção e redução dos casos de violência doméstica contra a mulher, pois conscientiza professores e estudantes a respeito de temas que se mostram tão sensíveis à comunidade. "Um dos grandes objetivos do projeto é promover o ambiente escolar como espaço válido para o desenvolvimento de ações que levam ao aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, voltado para a promoção do respeito ao ser humano, possibilitando respostas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher", pontuou.
Planejamento para execução do projeto em 2020
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, estabeleceu por meio de sua assessoria o cronograma para a implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em várias comarcas que integram o Poder Judiciário goiano durante do ano de 2020, assim como aconteceu, em 2019, nas cidades de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Morrinhos.
Em 2020, além de Itaberaí, onde a supervisão das atividades estará a cargo do Juiz Gustavo Braga Carvalho, já estão programadas para receber o projeto as cidades de Jataí, Novo Gama, Pires do Rio, Goiatuba e Catalão. A fim de facilitar a interatividade com o público alvo, e contando com a articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente junto à rede estadual e municipal de educação, haverá a capacitação de gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores de modo presencial e também por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD) em parceria com o IF goiano, onde serão ministrados todos os módulos do curso Lei Maria da Penha na Escola (LMPE). (Centro de Comunicação Social do TJGO)
