A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, representada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (coordenadora), pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior (vice-coordenador), e pela secretária executiva Lucelma Messias de Jesus, recebeu, na sexta-feira (06), o representante do Ministério Público da comarca de Itumbiara, promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior e a assistente de promotoria Patrícia Raposo Moreira para uma reunião referente à implantação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola na comarca de Itumbiara.
Na oportunidade, foram discutidos os procedimentos necessários à implantação do Projeto Lei Maria da Penha na Escola naquela cidade, bem como a capacitação e treinamento dos profissionais integrantes da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher de Itumbiara. Para isso, como passo inicial, a Coordenadoria da Mulher organizará uma reunião técnica na cidade de Itumbiara para definição de datas e procedimentos necessários ao atendimento do pleito formalizado pelo Ministério Público da comarca.
Na reunião também foram apresentadas as ações e atividades realizadas pela Rede de Atendimento e Proteção à Mulher de Itumbiara, que foi criada no dia 4 de maio de 2018, e cuja composição conta com diversas instituições públicas e privadas. Segundo a assistente do Ministério Público, Patrícia Raposo Moreira, a parceria para a implementação do projeto tem tudo para ser um grande sucesso na cidade de Itumbiara, considerando o interesse pela temática e o engajamento dos profissionais da educação e da rede de proteção à mulher. Foi ressaltada, ainda, a importância da implantação da Casa da Mulher, destinada ao atendimento multidisciplinar das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Ainda destacou-se que as ações e os serviços da rede de enfrentamento é integrada com as áreas da assistência social, educacional, saúde, justiça e segurança pública, que contemplam o eixo de assistência prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis destacou que o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha tem o propósito de firmar a atuação dos profissionais da educação, em parceria com o sistema de justiça, como instrumento de prevenção da violência doméstica e familiar, por meio da conscientização de crianças e adolescentes sobre a necessidade de quebra do modelo cultural machista que ainda permeia nossa sociedade.
O coordenador executivo do projeto, juiz Vitor Umbelino, explicou que, com a definição das datas, gestores, coordenadores pedagógicos e professores de escolas da rede estadual e municipal de ensino da cidade de Itumbiara passarão pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação, segundo o Magistrado, está estruturada em quatro módulos: Unidade I – Gênero e violência contra a mulher; Unidade II – Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência; Unidade III – A rede de proteção às mulheres; Unidade IV – A importância das escolas na prevenção à violência contra a mulher.
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, planeja a gradativa implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, assim como aconteceu nas cidades de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Morrinhos e Jataí. Em todas essas comarcas, a Coordenadoria da Mulher conta com a supervisão do projeto pelos juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou nas Varas Criminais. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
