O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou sua primeira audiência virtual na quarta-feira (15) e, após mais de três horas de mediação, as partes fecharam um acordo pré-processual que chegou a R$ 158 mil reais. O caso envolveu uma menina de quatro anos de idade, que necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade realizado em um único local no Brasil e por médico especialista estrangeiro, e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), instituição que firmou convênio com a unidade do TJGO.
A audiência foi mediada pela chefe administrativa do Cejusc/Saúde, Raquel Antonini, e contou também com a participação da analista técnica Cintia de Carvalho Pimenta, que representou a presidência do Ipasgo, da procuradora do Estado, Natália Furtado Maia, e do Advogado da criança, Bruno Henrique de Castro Felipe.
“Neste momento significativo da crise em razão da pandemia do coronavírus, é muito importante essa iniciativa do Cejusc/Saúde que consegue, de forma eficiente e rápida, evitando a judicialização, criando instrumentos de mediação que sejam razoáveis e atendam às necessidades das partes durante essa urgência. É fundamental essa possibilidade de atendimento para resolver as questões mesmo à distância, de modo virtual, já que é o período que mais vamos precisar dos órgãos do Judiciário vinculados à saúde”, ressalta o Juiz coordenador da unidade, André Reis Lacerda.
Entenda o caso
A mãe da menina entrou em contato com o Cejusc/Saúde no dia 31 de março, por meio do WhatsApp, canal de atendimento disponibilizado pelo Centro neste período emergencial em razão da pandemia do coronavírus. A.M.N foi diagnosticada com trombose de veia aorta e, segundo consta, não há em Goiás centro de referência para o tratamento definitivo em crianças, tendo a médica da paciente solicitado consultas, exames e tratamento cirúrgico ou radiologia intervencionista em um hospital em Porto Alegre (RS). De acordo com a mãe da menina, o procedimento é curativo, sendo a oportunidade da filha “viver uma vida com qualidade sem nenhuma comorbidade provocada pela doença, tais como hemorragias, constantes procedimentos (ligaduras esofagianas), anemia, crescimento do baço e perda da função hepática.”
A usuária foi orientada pelo Ipasgo a buscar a unidade do TJGO para que a situação fosse resolvida de forma mais célere e eficiente para obter meios de solucionar a questão que não estavam disponíveis no processamento administrativo do plano.
O orçamento apresentando pela unidade hospitalar de referência para realização do procedimento e exames era de R$ 188 mil. Na audiência, foi acordado que o Ipasgo pagará a quantia de R$ 150 mil para o custeio à cirurgia, aos exames, medicamentos, internações e ao tratamento pós-cirúrgico e, ainda, a quantia de R$ 8 mil para reembolso dos exames pré-cirúrgicos já realizados.
Avaliação das partes
Esse foi o primeiro acordo homologado entre o Cejusc/Saúde do TJGO e o Ipasgo. Para o presidente do plano de assistência, Silvio Fernandes, o trabalho realizado por meio desta audiência virtual, em Goiás, com certeza, se torna referência como ação eficiente para a redução da judicialização na saúde no país. Ele acredita que a conciliação é um passo importante para garantir mais celeridade no atendimento das demandas dos usuários do plano, que dependem de acompanhamento judicial.
Fernandes explica que a nova gestão do Ipasgo, desde o ano passado, tem estimulado a conciliação com seus beneficiários e investido em ações de transparência, controle e implementação de novos serviços e atendimentos em todo o Estado. “A parceria entre os poderes, o diálogo e o acordo são pilares fundamentais para a prática da cidadania e também ao aperfeiçoamento da prestação de serviço à sociedade pelos órgãos públicos. Tenho certeza de que esse foi um grande passo de muitos que virão pela frente”, afirma o presidente do Ipasgo.
Uma das representantes do Ipasgo nas mediações junto ao Cejusc/Saúde, a procuradora do Estado Natália Furtado Maia, afirma que o resultado desta primeira conciliação foi exitoso. “A negociação ocorreu de forma pacífica e eficiente, todos tiveram a oportunidade de se manifestar e de firmar os seus interesses e necessidades. A experiência por videoconferência foi inédita e ofereceu comodidade aos litigantes, gerando economia e acelerando o resultado esperado”, disse a procuradora, acrescentando que a videoconferência, apesar de utilizada em situação de emergência decorrente da Covid-19, poderia ser adotada como importante ferramenta para as negociações.
A assessora da presidência do Ipasgo, Cíntia de Carvalho Pimenta, também avalia que o convênio entre o Cejusc/Saúde e o Ipasgo poderá contribuir para a prestação realizada pelo Instituto, na medida em que permite soluções rápidas e eficientes dos casos.
Respondendo pela menina e pela equipe do escritório Arantes e Rodrigues, o Advogado Bruno Henrique de Castro Felipe elogiou a mediação realizada pela chefe do Cejusc e por toda a equipe do TJGO envolvida durante as mais de três horas de audiência e disse que o resultado não havia como ser melhor, ocorrendo de forma rápida e satisfatória para ambas as partes. “O Cejusc da Saúde é uma excelente ferramenta judicial para solução de conflitos, de forma especializada e, principalmente, muito célere. Em menos de 15 dias, em meio à pandemia calamitosa que nos assola, foi realizado todo o procedimento pré-processual com envio dos autos para o NatJus por duas vezes, e então realizada a audiência de conciliação 100% virtual.”
Cejusc/Saúde
O Cejusc/Saúde é vinculado à coordenação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia – de titularidade do juiz Fabiano Abel Aragão (atualmente no cargo de juiz auxiliar da presidência do TJGO) – hoje substituída pelo Magistrado André Reis Lacerda (da comarca de Trindade) e auxiliada pelo juiz Lionardo José de Oliveira (comarca de Anicuns).
O objetivo da unidade é realizar justiça pela utilização dos métodos consensuais de soluções de disputas, assegurando à sociedade um serviço de tratamento dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, garantindo o direito de acesso a soluções justas e à cidadania. (Texto: Daniela Becker / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO).
