O 1° Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, diante da necessidade de adaptação na execução de procedimentos face ao novo Covid-19, tem desempenhado atos processuais iniciais, de forma virtual, via WhatsApp, com a colaboração da 14ª Promotoria da comarca de Anápolis, que tem a frente o representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), promotor de justiça Carlos Alexandre Marques. "Procedimentos de intimações, retratações e desistências são desempenhados tendo como alicerce os princípios norteadores da Lei 9.099/95, especialmente no que se refere à informalidade e celeridade", informou o juiz Mateus Milhomem de Sousa, titular daquela unidade judiciária.
A utilização de ferramentas de tecnologia, a fim de conferir agilidade às demandas processuais, é um dos principais paradigmas da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Walter Carlos Lemes, e tem sido levado em consideração pelo juiz Mateus Milhomem de Sousa. De acordo com o magistrado, “esses atos processuais praticados virtualmente beneficiam com agilidade as demandas judiciais. Contudo, exigem medidas de segurança, como a confirmação da identidade das partes e a autenticação do envio de documentos”, ressalta.
O conciliador do 1° Juizado Especial Criminal de Anápolis, Luís Henrique Pereira de Souza, esclarece que apenas as primeiras etapas do processo são realizadas via WhatsApp, e reforça os benefícios dos atos executados por meio do aplicativo. “O WhatsApp se mostra a ferramenta mais usual e universal para a condução das primeiras etapas do processo, já que possibilita o diálogo com as partes, a realização da autenticação por meio do envio de documentos e áudios, que podem ser juntados ao processo”. O conciliador ressalta, ainda, que para as audiências de instrução e julgamento são utilizados sistemas autenticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do aplicativo Cisco Webex.
Nesta quarta-feira (29) foi realizada a primeira audiência de conciliação, com a utilização da plataforma Zoom. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO).
