A Escola Judicial de Goiás (Ejug) promoveu, na noite da última segunda-feira (29), por meio da plataforma Webex, painel eletrônico com o tema: Aspectos Relevantes da Previdência Social para Magistrados. No encontro virtual, foi abordada a situação corrente do Regime Próprio de Previdência Social, bem como o Projeto de Lei, em Tramitação, que propõe transição no modelo previdenciário atual.
O debate foi conduzido pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desclieux Ferreira da Silva Júnior, anteriormente membro do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e em Finanças, Investimentos e Banking pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e também pelo advogado previdenciarista e ex-presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan de Souza Rocha.
“O mencionado Projeto de Lei regulamenta o benefício especial, de natureza indenizatória e devolutiva, que tem por finalidade indenizar os servidores que optarem migrar para o regime complementar”, esclarece Desclieux Ferreira da Silva Júnior.
Durante o painel eletrônico, que teve a participação de aproximadamente sessenta magistrados, também foram abordadas regras de transição da última reforma previdenciária, bem como realizadas simulações de hipóteses, como exemplo tanto para aposentadoria, como para o cálculo do benefício especial. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO)
