O Edital nº 001/2020, sobre o processo de relotação de juízes leigos em atividade no Poder Judiciário, foi assinado pelo coordenador dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra e disponibilizado, nesta quarta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 3.025 - Seção I. Os interessados poderão se inscrever nos próximos dias 13 e 14 de julho de 2020.
Conforme o edital, no ato da inscrição deverá ser apresentada certidão emitida pela Secretaria do Juizado respectivo que ateste a inexistência de mais de 30 processos Conclusos há mais de 30 dias para o candidato que pretende relotar, nos termos do parágrafo único do artigo 2º, do citado Decreto Judiciário.
Consta, ainda, que o Juiz Leigo relotado tem o prazo improrrogável de até 15 dias para entrar em exercício na nova unidade judiciária, conforme artigo 35, XVIII, da Lei nº 10.460/88, contados a partir da publicação do respectivo ato de relotação.
Maiores informações poderão ser obtidas por meio dos telefones 3236-5370 e 3216-2390. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
