Os portais das secretarias de Saúde, do Município de Goiânia e do Estado, e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), passaram a divulgar um boletim integrado sobre quantidade de leitos para pessoas com Covid-19 (confira aqui), que consiste em um quadro resumido e tabelas específicas, em forma de planilha em formato pdf. A plataforma permite o acompanhamento diário da situação. O coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Natjus-GO, juiz Eduardo Perez Oliveira, enalteceu esse trabalho das secretarias de saúde e do Ministério Público e falou da importância de se apresentar esses dados para conhecimento da população.
Conforme o juiz Eduardo Perez Oliveira, "o que nós precisamos também na saúde brasileira é de transparência, porque só é possível saber o que é necessário a partir de dados que se apresentem de forma clara à população”. Isso, segundo o Magistrado, impacta também nos julgamentos. “Os juízes precisam ter acesso a esses dados para que possam julgar em conformidade com os fatos que são colocados e possam aplicar a lei de acordo com a realidade”, frisou ao completar que a judicialização da saúde é uma realidade e não se pode decidir sem esses dados.
Segundo informações do MP-GO, a previsão de atualização diária é em torno das 13 horas, as tabelas apresentam números do Município de Goiânia e unidades administradas pelo Estado, delimitando as abrangências estadual e municipal, os leitos disponíveis e ocupados, os que estão em fase de implantação e a taxa de ocupação em porcentuais.
Também constam do boletim diário, os resumos de leitos de enfermaria, com iguais descrições, assim como os implantados nas unidades estaduais e em Goiânia, sendo as fontes das bases de dados a SES e a Secretaria Municipal de Saúde. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
