O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, nesta sexta-feira (24), às 17 horas, uma reflexão sobre os dez anos do Estatuto da Igualdade Racial. Criado pelo governo federal em20 de julho de 2010, o documento, suas implicações práticas e o racismo no Brasil será discutido numa live histórica, composta unicamente por negros que integram o Poder Judiciário, no Instagram do TJGO.
Participarão do evento a juíza de Quirinópolis, Adriana Queiroz, o Juiz Federal Eduardo Pereira, o diretor de Comunicação do TJGO, Luciano Augusto Souza Andrade e Kamilla Santos, assistente social do Tribunal. A ideia surgiu numa conversa do diretor de Comunicação com a juíza-auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins, quando ficou constatado que, apesar de sua importância, o Estatuto não teve o mesmo espaço na mídia que outros documentos como Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste mês de julho completou 30 anos.
“Só isso já é um sinal de alerta”, observou Luciano Augusto, para quem falar desse instrumento é importante, porque ele levou dez anos para ser aprovado pelo Congresso Nacional e só depois de várias concessões. “Ele ainda não é cumprido totalmente, mas tem avançado e as discussões na sociedade têm facilitado esse avanço. Para o Tribunal, é fundamental discutir esses temas de interesse interno e externo”, disse.
Lugar de fala
Para o diretor de Comunicação, a ideia de se promover um evento com todos os debatedores negros é uma maneira de honrar o lugar de fala do negro nesse espaço, uma vez que é ele que carrega estas experiências, vivências e reflexões”, afirmou. A assistente social Kamilla Silva ressaltou, contudo, que “negros falam de tudo, não apenas sobre racismo. São profissionais brilhantes com muitas pautas interessantes, mas nesse momento essa discussão é muito importante. Esse evento é um marco histórico para o TJGO, com todos palestrantes negros e em paridade de gêneros”, acrescentou Kamilla.
Lei 12.288
O Estatuto completa dez anos no ano em que o mundo viu George Floyd morrer sufocado pelo joelho de um policial americano branco e o menino Miguel, exemplo claro de racismo estrutural, subir para a morte num elevador de um prédio chique de Recife. Criado em 20 de julho de 2010 (Lei 12.288), o documento tem 65 artigos que instituem políticas para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. “Ainda longe de ser implementado efetivamente, o documento é, sim, um instrumento valioso para que um dia essa paridade racial seja realidade no Brasil”, ressaltou Kamilla. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
