Uma data que passou praticamente sem comemoração e discussões pela sociedade no último dia 20 de julho. Há dez anos, em 20 de julho de 2010, foi criado o Estatuto da Igualdade Racial e foi justamente esse silêncio na reflexão sobre o dia que provocou um alerta para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promovesse uma live histórica para abordar o Estatuto, o racismo e as diferenças raciais no Brasil. Histórica porque quatro negros integrantes do Poder Judiciário ocuparam o lugar de fala nesse debate.
Além disso, o TJGO foi pioneiro ao realizar uma live no Instagram com quatro participantes simultaneamente, cada um de um local diferente. Esse ineditismo foi destacado pelo mediador do debate, o diretor de Comunicação do TJGO Luciano Augusto Souza Andrade, ressaltando o trabalho do diretor de Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, e sua equipe para viabilizar o momento.
O diretor ainda enalteceu a sensibilidade do presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Walter Carlos Lemes, e da juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa, que “deram o apoio e incentivo para que o TJGO fomentasse esse evento de reflexão e aprendizado, onde pudéssemos ter espaço para contar as experiências de viver como negro nesse país.” Inclusive, a ideia do debate surgiu a partir de uma conversa entre Luciano e a magistrada.
Os negros na magistratura
Na faculdade, em uma turma com 200 alunos e no cursinho preparatório para a magistratura, a juíza Adriana Queiroz, da Comarca de Quirinópolis, era a única negra e, aliás, sendo até julgada com um olhar de incapacidade para a carreira. Para ela, muitos avanços foram conquistados desde então, o próprio Estatuto que trouxe como marco o combate ao racismo e instituiu a igualdade racial como política pública, o sistema de cotas, dentre outros.
“Muitos questionam se ainda é válido falar em racismo. Mas isso, infelizmente, ainda existe. Basta olharmos e vamos perceber visualmente a diferença. Nos ambientes de poder, na política, em lugares mais requintados. Na própria magistratura os negros são uma porcentagem ínfima. É uma situação histórica de desigualdade, onde tivemos negados direitos e possibilidade de ascensão em razão da cor da pele”, afirmou Adriana, também enfatizando o papel do Poder Judiciário, com importantes decisões jurídicas para combater qualquer tipo de racismo e preconceito contra pessoas da raça negra.
O Juiz federal Eduardo Pereira trouxe uma contextualização de medidas e políticas que contribuíram para a desigualdade racial mesmo após a abolição da escravatura e explicou sobre o coletivo criado dentro do Poder Judiciário, em 2017, por juízas e juízes negros para uma frente nacional de combate ao racismo. Segundo o juiz, o grupo discute as relações étnico raciais dentro do Poder Judiciário e propõe questões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ainda há muito o que se fazer, no Judiciário e em outros ramos da sociedade. Só o Estatuto ainda não é suficiente”, opinou.
Experiência no TJGO
Kamilla Santos, assistente social no TJGO, propôs a criação de uma coordenadoria da igualdade racial no Tribunal, para que os negros possam discutir e avançar em questões particulares a eles dentro da instituição. Na equipe interprofissional forense da qual integra, são 15 negros em um universo de 135 profissionais. “A gente vivencia uma solidão institucional e esse empoderamento não é individual. Ele tem que ser coletivo”, sugeriu Kamilla.
O diretor de Comunicação Luciano Augusto concordou com Kamilla também contando sua experiência como presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. Do grupo que reúne diretores de comunicação dos 97 tribunais, fazem parte apenas três negros. Luciano Augusto adiantou que a formação de uma comissão de igualdade racial, assim como outras como a de gênero, já estão sendo discutidas pela gestão. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).
