Foi realizado na manhã desta quarta-feira (19), o webinário Edição Especial Semana Pela Paz em Casa - Feminicídio: Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A conferência aconteceu por meio de uma parceria da Escola Judicial de Goiás (EJUG) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
“Hoje, teremos exposições e reflexões sobre a importância da avaliação e gestão de risco, especialmente no momento de concessão das medidas protetivas de urgência”, discorreu, na abertura do evento, o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, na ocasião, representando a presidente da Coordenadoria, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Ainda na abertura, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior justificou a ausência da desembargadora do TJGO em decorrência do falecimento de sua mãe, Sílvia Fraissat Reis, ocorrido no dia 13 de agosto.
Por meio de um texto lido pelo Magistrado, a desembargadora manifestou que todos os participantes tirassem o máximo proveito do evento, destacou a participação das convidadas, juíza Luciana Lopes Rocha e a professora e pesquisadora da UNB, Ana Paula Antunes Martins, como também agradeceu o empenho das equipes da Ejug e da Coordenadoria da Mulher do TJGO na realização do webinário.
No início dos trabalhos, Vitor Umbelino ressaltou os inúmeros avanços alcançados após a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa legislação, ao reconhecer a violência doméstica contra a mulher como violação de direitos humanos, mudou a própria percepção da sociedade e das entidades públicas quanto à necessidade de enfrentamento do problema. Em seu conjunto, as disposições normativas não se voltam apenas à repressão, mas principalmente para a prevenção da violência baseada no gênero.”
A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (DF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, conferencista do webninário, parabenizou a Ejug e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO pela iniciativa e promoção do evento. “Queremos compartilhar os resultados positivos que o TJDFT obteve com a avaliação e gestão de riscos, como elemento central das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica”, salientou a magistrada do TJDFT.
Também participou da conferência online, a professora e pesquisadora Ana Paula Antunes Martins, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB) na área de relações de gênero, e consultora de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas da ONU Mulheres. Ela ressaltou que uma das propostas centrais para o debate “é a prática da reflexão interdisciplinar sobre a aproximação do universo jurídico, das políticas públicas e a concretização dos direitos humanos”.
O evento pode ser acessado pelo canal da Ejug no YouTube (https://youtu.be/cxvv3ugTI0). (Texto: Carolina Dayrell / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
